20/11/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 21:48

Recebidos os autos
29/10/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:12

Recebidos os autos
14/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:56

Recebidos os autos
23/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:00

Recebidos os autos
08/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:00

Realizada Transação Penal
08/08/2024 18:00

Homologada a Transação Penal
01/08/2024 23:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:05

Recebidos os autos
25/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:14

Recebidos os autos
10/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:21

Recebidos os autos
19/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
21/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:07

Recebidos os autos
20/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
13/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710601-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCAS RAFAEL SOUSA SANTOS DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apuração de infração de menor potencial ofensivo, no qual se verifica a possibilidade de composição entre partes, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95 (art. 169, do CP).

Intime-se a vítima - preferencialmente por telefone - a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito.

Em caso positivo, consoante Portaria GPR 732 de 21/04/2020, encaminhem os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social.

Por outro lado, se manifestar seu desinteresse ou quedar-se inerte, retornem os autos ao Ministério Público.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
06/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 18:56

Recebidos os autos
19/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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