TJDFT - 0704028-98.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:26
Baixa Definitiva
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07/11/2024 13:55
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de SUELEN DUARTE MELO em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/11/2024 23:59.
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14/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 19:20
Recebidos os autos
-
08/10/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 14:55
Conhecido o recurso de MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES - CPF: *60.***.*50-01 (RECORRENTE) e SUELEN DUARTE MELO - CPF: *70.***.*23-25 (RECORRENTE) e não-provido
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04/10/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2024 17:17
Recebidos os autos
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09/09/2024 16:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SUELEN DUARTE MELO em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/08/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
08/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 18:15
Recebidos os autos
-
08/08/2024 18:15
Não conhecido o recurso de Apelação de MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES - CPF: *60.***.*50-01 (RECORRENTE)
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07/08/2024 19:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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02/08/2024 11:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SUELEN DUARTE MELO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 02:22
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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24/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0704028-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MAYKE GABRIEL FERNANDES MARQUES, SUELEN DUARTE MELO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a parte recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 22 de julho de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
22/07/2024 17:47
Recebidos os autos
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22/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/07/2024 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/07/2024 18:16
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:04
Recebidos os autos
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16/07/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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