31/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA CRUZ em 26/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0008481-26.2013.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP, contra FRANCISCO LOPES DA CRUZ (CPF: *50.***.*69-49); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DA CRUZ, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 19 de agosto de 2024 18:21:23.
19/08/2024 18:21

Expedição de Edital.
19/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:19

Recebidos os autos
15/08/2024 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em 09/08/2024
22/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008481-26.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DA CRUZ SENTENÇA - PRESCRIÇÃO CHEQUE APÓS SUSPENSÃO Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 131741306, na data de 20/07/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 30011284), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 25/01/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 07:32:34.

Documento Assinado Digitalmente
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:36

Recebidos os autos
20/05/2024 07:36

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008481-26.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 18:50:13.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
05/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:49

Processo Desarquivado
14/08/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 22:16

Recebidos os autos
20/07/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:16

Indeferido o pedido de FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
20/07/2022 22:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 22:11

Recebidos os autos
01/06/2022 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:56

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA CRUZ em 12/04/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Edital em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:03

Expedição de Edital.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 14:17

Recebidos os autos
03/02/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/01/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 14:08

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:06

Juntada de Certidão
01/08/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 07:36

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2020 12:01

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 23:50

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
18/04/2020 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:22

Recebidos os autos
02/04/2020 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2020 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 08:33

Juntada de Certidão
21/12/2019 05:32

Decorrido prazo de FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP em 19/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 02:42

Publicado Certidão em 12/12/2019.
11/12/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 11:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 13:43

Expedição de Mandado.
09/08/2019 00:05

Expedição de Certidão.
09/08/2019 00:05

Juntada de Certidão
07/08/2019 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2019 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 14:22

Recebidos os autos
31/07/2019 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 14:47

Decorrido prazo de FERRAMAD FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA EIRELI - EPP em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA CRUZ em 23/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2019 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA CRUZ em 10/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2019 02:36

Publicado Certidão em 20/05/2019.
20/05/2019 02:36

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:44

Expedição de Certidão.
15/05/2019 13:44

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:45

Recebidos os autos
27/03/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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