21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701363-44.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA JORDANA MUNIZ CARVALHO MARINHO EXECUTADO: SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando o sistema, verifico que a parte exequente não tomou ciência da publicação da Decisão de ID230276037, somente a parte executada, conforme se verifica pela imagem a seguir demonstrada.

Sendo assim, republique-se a decisão acima citada tão somente para fins cientificação à parte exequente.

Tendo em vista o depósito efetuado sob ID234215176 e a impugnação de ID234277444, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Vindo a manifestação, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/04/2024 09:22

Baixa Definitiva
12/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR.

PLANO DE SAÚDE CANCELADO CURSO DA INTERNAÇÃO.

RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ATO ILEGAL E ABUSIVO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE.

HONORÁRIOS DE ANESTESISTA.

VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO.

DANO MORAL.

NÃO COMPROVADO. 1.

A paciente foi admitida no hospital como beneficiária do plano de saúde e no curso da internação houve o cancelamento do plano.

Nada obstante a peculiar situação, o cancelamento restou considerado abuso e ilegal em outro processo. 2.

Diante da constatação de que a autora fora admitida no hospital como beneficiária do plano de saúde da GEAP e do reconhecimento judicial da responsabilidade do plano em custear a internação e o tratamento da autora, não se pode admitir que a consumidora seja condenada ao pagamento do serviço de anestesia para que depois, de forma administrativa ou judicial, demande o plano de saúde para reaver o pagamento do valor cobrado. 3.

A simples cobrança indevida de valores relacionados a serviço prestado não configura violação aos direitos da personalidade. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido para reformar a r. sentença e julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de cobrança.
08/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:08

Conhecido o recurso de ROSANGELA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*63-15 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado
08/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2023 12:17

Recebidos os autos
18/09/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/09/2023 11:16

Recebidos os autos
18/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/09/2023 16:43

Recebidos os autos
15/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706209-39.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Douglas Laurentino Rodrigues

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0705312-84.2023.8.07.0018

Maria Lucia Viana

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0706514-33.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0706514-33.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0706514-33.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:41

Exibir Processo