TJDFT - 0734294-65.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 08:20
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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21/06/2024 08:19
Juntada de Ofício
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21/06/2024 08:18
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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21/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/06/2024 23:59.
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27/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA em 29/04/2024 23:59.
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10/04/2024 11:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/04/2024 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2024 15:06
Recebidos os autos
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18/03/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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15/03/2024 18:15
Juntada de Certidão
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15/03/2024 18:14
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/03/2024 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTA POUPANÇA E CONTA CORRENTE.
IMPENHORABILIDADE.
LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
ART. 833, X, DO CPC.
JURISPRUDÊNCIA STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - De acordo com o art. 833, são impenhoráveis diversos bens e direitos nele elencados, dentre os quais o depósito em caderneta de poupança até o montante de 40 salários mínimos. - Embora a lei reserve essa limitação à quantia depositada em conta poupança, a Superior Corte de Justiça conferiu uma interpretação mais extensiva e para abarcar outras aplicações ou investimentos ou até mesmo a conta corrente. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
26/02/2024 15:42
Conhecido o recurso de MIRIAM SOARES DE CASTRO - CPF: *19.***.*58-00 (AGRAVANTE) e provido
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26/02/2024 15:42
Juntada de Certidão
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23/02/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2023 15:39
Juntada de intimação de pauta
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12/12/2023 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
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27/10/2023 17:43
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 12:38
Recebidos os autos
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18/09/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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18/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
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16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DE CASTRO em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 12:08
Expedição de Ofício.
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21/08/2023 21:41
Recebidos os autos
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21/08/2023 21:41
Concedida em parte a Medida Liminar
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21/08/2023 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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21/08/2023 12:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/08/2023 21:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/08/2023 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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