29/01/2025 17:40

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 17:40

Juntada de Ofício de requisição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:23

Expedição de Ofício.
15/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767384-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 08:57:02.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
17/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:14

Recebidos os autos
16/09/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 19:53

Recebidos os autos
13/09/2024 19:53

Outras decisões
09/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:49

Recebidos os autos
29/08/2024 16:49

Outras decisões
22/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:12

Expedição de Ofício.
26/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
07/05/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:27

Recebidos os autos
10/04/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/04/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:43

Recebidos os autos
13/12/2023 18:43

Outras decisões
12/12/2023 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:28

Recebidos os autos
27/11/2023 19:28

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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