25/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 08:39

Recebidos os autos
20/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 13:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA FREITAS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

þDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora.

Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014.

Pág.: 312).

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, sem baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
20/08/2024 16:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA FREITAS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
23/07/2024 11:13

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718135-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: VANESSA DE MARCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Iniciado o cumprimento de sentença, foram feitas pesquisas aos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD - ID nº 198150461), RENAJUD (ID nº 198363662), ONR-PENHORA ONLINE (ID nº 198363663) e inclusão do nome do devedor no SERASAJUD (ID nº 198363666).

Mandado de penhora avaliação e intimação com diligência infrutífera (ID nº 202572620).

Passo à análise do pedido de consulta INFOJUD, nos termos da petição de ID nº 203874524.

Quanto à renovação da penhora de ativos, verifico que a última diligência foi em maio deste ano (ID nº 198150461), recentíssima, portanto.

Ademais, a quantia penhorada foi irrisória (ID nº 198150459).

Não havendo indícios de alteração da situação financeira da parte Executada, indefiro a reiteração ao sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD).

Tendo em perspectiva a eficácia da prestação jurisdicional e a celeridade, bem como as diligências frustradas, na tentativa de penhora de bens da parte executada, defiro a requisição das 2 últimas declarações de imposto de renda da pessoa VANESSA DE MARCHI (CPF nº *42.***.*86-03).

Anexa a resposta aos autos, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/07/2024 08:01

Recebidos os autos
19/07/2024 08:01

Deferido o pedido de FABIO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *90.***.*57-78 (EXEQUENTE).
18/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0718135-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: VANESSA DE MARCHI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 15:33:47.
02/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718135-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: VANESSA DE MARCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:51:52.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/03/2024 14:55

Recebidos os autos
25/03/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de VANESSA DE MARCHI em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718135-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: VANESSA DE MARCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC).

Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC.

No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos).

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação.

Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC).

Intimem-se.

Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço.

Após, renove-se a diligência.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:00:33.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/03/2024 15:26

Recebidos os autos
05/03/2024 15:26

Outras decisões
05/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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