20/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:35

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702980-32.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS EXECUTADO: RAQUEL DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO, VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES REU: SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE, WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO, WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO, PAULO DO ESPIRITO SANTO S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento instaurado para o cumprimento forçado de obrigação de pagar quantia certa imposta por sentença, segundo a disciplina prevista no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

As partes noticiaram a celebração de acordos no ID 225928846 e no ID 225934070.

Por fim, requerem a homologação dos ajustes. É a síntese do necessário.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices aos acordos apresentados.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) HOMOLOGO os acordos celebrados entre as partes para extinguir o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) Sem custas e sem honorários. 3) Não foram realizadas restrições junto aos sistemas disponíveis ao Juízo. 4) Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado nesta data. 5) Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3
18/02/2025 19:20

Recebidos os autos
18/02/2025 19:20

Homologada a Transação
17/02/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 16:10

Recebidos os autos
21/01/2025 16:10

Outras decisões
21/01/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702980-32.2022.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS EXECUTADO: RAQUEL DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO, VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES REU: SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE, WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO, WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO, PAULO DO ESPIRITO SANTO D E C I S Ã O Emende-se a fim de comprovar o recolhimentos das custas iniciais, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
13/01/2025 20:24

Recebidos os autos
13/01/2025 20:24

Outras decisões
13/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/01/2025 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 11:01

Processo Desarquivado
12/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:59

Recebidos os autos
09/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:18

Recebidos os autos
25/06/2024 16:18

Outras decisões
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de MARCOS DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de GENARO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/06/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
28/05/2024 12:03

Recebidos os autos
28/05/2024 12:03

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2024 16:06

Recebidos os autos
13/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/03/2024 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2024 03:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:45, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
06/02/2024 16:52

Indeferido o pedido de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO - CPF: *03.***.*20-59 (AUTOR)
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:45, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AO SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/12/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCOS DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de GENARO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:02

Expedição de Ofício.
15/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:38

Recebidos os autos
10/05/2023 21:38

Deferido o pedido de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA - CPF: *06.***.*13-87 (AUTOR), ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES - CPF: *65.***.*05-34 (AUTOR), GENARO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *46.***.*16-04 (REU), JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO - CPF: 400.752.901
09/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:50

Recebidos os autos
14/04/2023 11:50

Deferido o pedido de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO - CPF: *03.***.*20-59 (AUTOR).
30/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/03/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/03/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
08/02/2023 19:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 09:20

Recebidos os autos
07/02/2023 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ANDRADE em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de VANESSA CARLA OVIDIO CORREA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:58

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:39

Recebidos os autos
16/08/2022 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 18:34

Recebidos os autos
22/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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