15/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:19

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de NT HOTEL LTDA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de VINICIUS DA MOTTA DE MELLO em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756448-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS DA MOTTA DE MELLO EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., NT HOTEL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/06/2024 18:22

Recebidos os autos
18/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:29

Transitado em Julgado em 08/05/2024
23/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de VINICIUS DA MOTTA DE MELLO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de NT HOTEL LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:57

Recebidos os autos
19/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de NT HOTEL LTDA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756448-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS DA MOTTA DE MELLO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., NT HOTEL LTDA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/03/2024 21:23

Recebidos os autos
07/03/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 08:00

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 09:19

Recebidos os autos
24/02/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
08/12/2023 04:15

Decorrido prazo de NT HOTEL LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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