20/03/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702586-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SAULO JACINTO DA SILVA IMPETRADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança com pedido de tutela de urgência impetrado por SAULO JACINTO DA SILVA em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER/DF e pelo PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, partes qualificadas nos autos.

Este juízo prolatou sentença denegatória da segurança (ID 155010358), sobre a qual a parte impetrante interpôs recurso de apelação (ID 157295339), cujo teor do acórdão é o seguinte (ID 184503092): Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação para, reformando a respeitável sentença, CONCEDER A SEGURANÇA e determinar que as autoridades coatoras concluam a análise do processo administrativo SEI nº 00113-00004277/2022-67 no prazo de 30 dias, conforme disposto no art. 49 da Lei nº. 9.784/99, nos termos do disposto art. 487, I, do CPC c/c art. 14 da lei 12.016/09.

A respectiva apelação transitou em julgado (ID 184503500) e os autos retornaram à origem, ocasião em que a autoridade coatora junta aos autos o cumprimento da decisão judicial (ID 187403671 e 187403679).

Diante do exposto, intime-se o impetrante para se manifestar acerca das informações juntadas aos autos pela autoridade coatora, sob pena de anuência.

Decorrido o prazo e ausente qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

AO CJU: Intime-se o impetrante.

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo e ausente qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/03/2024 16:29

Recebidos os autos
04/03/2024 16:29

Outras decisões
03/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:25

Recebidos os autos
03/07/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:08

Recebidos os autos
03/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2023 20:23

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:51

Recebidos os autos
25/04/2023 13:51

Denegada a Segurança a SAULO JACINTO DA SILVA - CPF: *17.***.*35-91 (IMPETRANTE)
24/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IPREV/DF em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:02

Recebidos os autos
17/03/2023 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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