06/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/01/2025 14:22

Recebidos os autos
27/01/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
11/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:47

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 21:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:13

Recebidos os autos
11/09/2024 19:13

Outras decisões
29/08/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754520-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.491.414, intimem-se as partes acerca da constitucionalidade da Lei 6.618/2020.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:47:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:24

Recebidos os autos
29/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754520-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da pendência de julgamento do agravo interposto pela parte autora, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, nada há a prover quanto à petição de ID 203921724.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 11:13:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
16/07/2024 15:05

Recebidos os autos
16/07/2024 15:05

Outras decisões
12/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:22

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:16

Recebidos os autos
11/06/2024 17:16

Outras decisões
10/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:23

Recebidos os autos
07/06/2024 16:23

Outras decisões
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:08

Recebidos os autos
23/05/2024 16:07

Deferido o pedido de REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO - CPF: *16.***.*64-72 (EXEQUENTE).
17/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:39

Recebidos os autos
15/04/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:32

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754520-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 4 de março de 2024 14:54:23.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:24

Recebidos os autos
04/03/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 18:49

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ALVES DE RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 10:36

Recebidos os autos
18/12/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/11/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:24

Recebidos os autos
23/11/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:15

Recebidos os autos
25/09/2023 17:15

Outras decisões
25/09/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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