28/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:16

Recebidos os autos
22/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:42

Recebidos os autos
08/05/2025 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de V&M CONSULTORIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS VITAL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711324-59.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: V&M CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: TATIANE MARQUES SANTOS VITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da justiça gratuita aos requeridos.

Anote-se Indefiro o pedido de produção de prova pericial, visto que o excesso apontado é pautado no descumprimento de cláusulas contratuais e a legislação vigente.

Logo, a matéria posta em análise é somente de direito e não de erro no cômputo dos cálculos.

Ao passo, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo.

A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC.

Após análises dos fatos e argumentos expostos, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC).

A prova documental já acostada aos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento.

Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução.

Tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos
06/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE MARQUES SANTOS VITAL - CPF: *21.***.*28-80 (EXECUTADO), V&M CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERIDO).
06/09/2024 08:57

Outras decisões
03/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711324-59.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: V&M CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: TATIANE MARQUES SANTOS VITAL DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
19/06/2024 10:18

Recebidos os autos
19/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de V&M CONSULTORIA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 01:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:50

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711324-59.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: V&M CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: TATIANE MARQUES SANTOS VITAL DESPACHO Diante da apresentação de embargos, suspendo a eficácia do mandado monitório.

Int.

Lado outro, nada a prover por ora acerca dos atos constritivos requeridos, sobretudo porque ainda não há título judicial formado.

Cite-se a empresa ré V&M CONSULTORIA LTDA - ME, na pessoa da sócia-administradora TATIANE MARQUES SANTOS VITAL, no endereço da diligência de citação da co-ré.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
07/03/2024 08:48

Recebidos os autos
07/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:59

Juntada de Petição de impugnação
10/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 08:27

Recebidos os autos
08/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:27

Outras decisões
08/11/2023 08:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
26/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:12

Recebidos os autos
21/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:12

Determinada a emenda à inicial
07/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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