24/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 20:58

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:13

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:10

Recebidos os autos
20/02/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:16

Recebidos os autos
24/01/2025 16:16

Outras decisões
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738215-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL (ID: 195234889) em face do pedido executivo apresentado.

O Executado alegou excesso de execução, e questionou a forma de cálculo apresentada pelo exequente, apontando um excesso aproximado de R$ 975,22.

Em resposta (ID: 198152241), a parte exequente não concordou com o valor apresentado pelo DISTRITO FEDERAL.

Remetidos os autos ao setor de contadoria do Juízo, este informou que os cálculos do DISTRITO FEDERAL se mostram corretos (manifestação ao ID: 208167336). É o relatório.

DECIDO.

DO EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA Nota-se que no presente cumprimento, houve divergência quanto a forma de cálculo dos honorários sucumbenciais.

O DF assim discorreu: “Para fins de atualização monetária, deve-se utilizar os parâmetros da EC nº 113.

Dessa forma, conforme interpretação desse instrumento legal, utilizar-se-á IPCA-e e juros de mora para datas anteriores a 08/12/2021 e SELIC para datas posteriores.

No entanto, a Parte Autora utilizou apenas INPC durante todo o período.

Ademais, a Parte Autora não calculou corretamente os honorários, uma vez que no acórdão de ID 138759372 houve a majoração dos honorários advocatícios para 11% e não mais 11% de honorários”.

Além disso, a contadoria do Juízo foi clara: “Constatamos que cabe razão ao Distrito Federal tendo em vista o Acórdão (ID 138759372) determinou a título de honorários sucumbenciais o percentual majorado para 11% do valor da condenação”.

Nesse contexto, acolho a impugnação, para reconhecer um excesso no valor apontado.

Deve a parte Exequente arcar com as verbas sucumbenciais, de 10% sobre o excesso reconhecido, nos termos do art. 85, §2° do CPC/2015.

HOMOLOGO os cálculos de ID 195234890.

EXPEÇA-SE requisitório em favor do causídico.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)
27/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:58

Recebidos os autos
27/08/2024 13:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/08/2024 19:39

Recebidos os autos
20/08/2024 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 10:55

Recebidos os autos
29/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0738215-05.2018.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 195234889.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 19:52:38.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
01/05/2024 19:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738215-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas (id: 188075484) 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 188075483) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID 188075484 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:34

Recebidos os autos
04/03/2024 15:34

Outras decisões
03/03/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:54

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:42

Recebidos os autos
29/09/2023 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
17/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:35

Expedição de Ofício.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:21

Recebidos os autos
25/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:07

Recebidos os autos
27/04/2023 15:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:57

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:28

Recebidos os autos
10/02/2023 13:28

Deferido o pedido de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES - CPF: *05.***.*39-20 (AUTOR).
03/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:11

Recebidos os autos
09/12/2022 11:11

Determinada a emenda à inicial
08/12/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/12/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2022 14:24

Processo Desarquivado
08/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 18:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:35

Recebidos os autos
04/03/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2022 19:01

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:29

Recebidos os autos
04/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2022 18:29

Juntada de Petição de apelação
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:27

Publicado Sentença em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 19:42

Recebidos os autos
07/11/2021 19:42

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/10/2021 21:00

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:44

Expedição de Alvará.
19/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:24

Recebidos os autos
19/10/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
22/08/2021 00:19

Juntada de Petição de laudo
20/08/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:08

Recebidos os autos
13/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2021 10:22

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:09

Expedição de Certidão.
11/05/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:27

Recebidos os autos
06/05/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:44

Recebidos os autos
15/04/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2021 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 21:45

Recebidos os autos
06/04/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:26

Recebidos os autos
08/02/2021 22:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/02/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:20

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:58

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:41

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:10

Recebidos os autos
22/09/2020 17:10

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:53

Recebidos os autos
27/08/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2020 21:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 19:41

Recebidos os autos
25/06/2020 19:41

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:56

Recebidos os autos
10/06/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 20:11

Recebidos os autos
15/05/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:23

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 15:57

Expedição de Mandado.
20/02/2020 15:13

Expedição de Certidão.
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 18/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 16:48

Recebidos os autos
14/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2020 13:48

Juntada de Certidão
12/02/2020 19:30

Recebidos os autos
12/02/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/02/2020 02:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 14:23

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:38

Recebidos os autos
10/02/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/02/2020 14:30

Juntada de Certidão
03/02/2020 12:57

Juntada de Certidão
30/01/2020 21:51

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 27/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 14:47

Juntada de Certidão
16/01/2020 14:29

Recebidos os autos
16/01/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
21/12/2019 00:34

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 18/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 20:36

Expedição de Certidão.
10/12/2019 20:36

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:22

Recebidos os autos
27/11/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/11/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 03:38

Publicado Despacho em 04/11/2019.
31/10/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:35

Recebidos os autos
29/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 13:41

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2019 16:57

Expedição de Certidão.
18/10/2019 18:44

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:26

Recebidos os autos
16/10/2019 13:26

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2019 17:21

Expedição de Certidão.
11/10/2019 17:21

Juntada de Certidão
24/09/2019 23:59

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 23/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 18:10

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:32

Recebidos os autos
12/09/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 18:56

Expedição de Certidão.
03/09/2019 14:47

Recebidos os autos
03/09/2019 14:47

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/08/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 04:29

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 17:21

Recebidos os autos
22/08/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/08/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 08:55

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 11:40

Recebidos os autos
09/08/2019 11:40

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/08/2019 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:02

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE MELO MARTINS em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2019 04:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE MELO MARTINS em 22/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:56

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:56

Juntada de mandado
24/07/2019 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2019 18:59

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 15:59

Recebidos os autos
14/06/2019 15:59

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 04:22

Publicado Despacho em 30/05/2019.
29/05/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 18:11

Recebidos os autos
27/05/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 17:15

Juntada de Petição de réplica
02/05/2019 19:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 06:06

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 08:20

Expedição de Certidão.
22/04/2019 08:20

Juntada de Certidão
19/04/2019 22:02

Juntada de Petição de contestação
20/03/2019 23:34

Decorrido prazo de ANA FLAVIA RIBEIRO SOARES em 19/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 18:58

Recebidos os autos
08/03/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2019 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2019 04:24

Publicado Decisão em 28/01/2019.
26/01/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 14:10

Recebidos os autos
24/01/2019 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/01/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2019 12:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/01/2019 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2019 08:58

Juntada de Certidão
14/01/2019 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 18:40

Recebidos os autos
09/01/2019 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/01/2019 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/01/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/01/2019 15:34

Juntada de Certidão
28/12/2018 12:28

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/12/2018 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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