24/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
03/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713671-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: JANAINA DE ALMEIDA BASTOS, KAIO AFONSO DIAS DE ALBUQUERQUE, RAFAEL CONCEICAO ALVIM, ULDSON CHARLES ESTRELA Inquérito Policial nº: 001062019/2019 da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência SENTENÇA Cuida-se de feito onde foi homologado, em 17/05/2023, acordo de não persecução penal homologado em favor de RAFAEL CONCEIÇÃO ALVIM (ID 159042511).

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 194227362). É o breve relato.

Decido.

Consoante se extrai do relatório de ID 191075760 e da folha penal vinculada à certidão de ID 193361487, verifica-se que o suposto autor cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal.

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de RAFAEL CONCEIÇÃO ALVIM, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

Não foram observados bens ou valores vinculados a este feito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em relação à Rafael Conceição Alvim, com as cautelas de praxe.

Por oportuno, ante ao trânsito em julgado do v.

Acórdão de ID 191075770 (ID 191075778), onde restou confirmada a sentença absolutória (ID 166438399), proceda-se ao arquivamento, com às comunicações e anotações devidas, também em relação à Janaína de Almeida Bastos, Kaio Afonso Dias de Albuquerque e Uldson Charles Estrela.

Confiro força de ofício à presente, para fins de comunicação.

R.I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
30/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:16

Recebidos os autos
30/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:17

Recebidos os autos
29/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:44

Recebidos os autos
31/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2023 14:59

Expedição de Edital.
28/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:14

Recebidos os autos
25/07/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 16:02

Desentranhado o documento
25/07/2023 15:08

Recebidos os autos
25/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:20

Homologada a Transação
18/05/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/05/2023 18:20

Outras decisões
18/05/2023 18:20

Decretada a revelia
18/05/2023 18:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
15/05/2023 17:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:54

Recebidos os autos
15/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
11/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:58

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/09/2022 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 07:30

Juntada de Certidão
14/01/2022 07:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/12/2021 18:54

Recebidos os autos
16/12/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/12/2021 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:21

Recebidos os autos
24/11/2021 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/11/2021 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2021 00:24

Publicado Edital em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:51

Expedição de Edital.
28/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:27

Recebidos os autos
14/10/2021 03:27

Outras decisões
04/10/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/09/2021 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:11

Juntada de Certidão
16/07/2021 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:33

Expedição de Certidão.
02/04/2021 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 15:38

Recebidos os autos
02/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:38

Juntada de Certidão - central de mandados
26/02/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
26/02/2021 09:20

Expedição de Mandado.
06/02/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2021 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 22:22

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 09:32

Expedição de Ofício.
29/01/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 09:19

Expedição de Ofício.
28/01/2021 12:28

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:49

Recebidos os autos
27/01/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
25/01/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2021 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 11:22

Mandado devolvido dependência
10/12/2020 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 21:52

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:49

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:21

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 12:58

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 16:23

Mandado devolvido dependência
09/11/2020 12:44

Expedição de Mandado.
08/11/2020 16:24

Mandado devolvido dependência
05/11/2020 14:41

Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:30

Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:20

Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:09

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/10/2020 18:36

Recebidos os autos
27/10/2020 18:36

Determinado o Arquivamento
27/10/2020 18:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/10/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/10/2020 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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