29/08/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:44

Recebidos os autos
31/07/2025 13:44

Deferido em parte o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE)
11/06/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 19:32

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 14:49

Desentranhado o documento
15/01/2025 20:48

Recebidos os autos
15/01/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:37

Recebidos os autos
18/12/2024 06:37

Deferido em parte o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE)
12/12/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:22

Recebidos os autos
14/11/2024 14:22

Determinado o arquivamento
08/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730945-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA EXECUTADO: ELEISON ALVES ROCHA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada de que a diligência para tentativa de penhora/avaliação/intimação da parte executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
07/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:38

Recebidos os autos
02/09/2024 23:38

Deferido o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE).
19/08/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730945-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA EXECUTADO: ELEISON ALVES ROCHA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em pesquisa ao sistema INFOJUD não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios.

Intime-se o exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:57

Recebidos os autos
15/07/2024 12:57

Deferido o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE).
09/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:14

Recebidos os autos
24/06/2024 15:14

Determinado o arquivamento
24/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/06/2024 14:16

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:04

Recebidos os autos
27/05/2024 12:04

Deferido em parte o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE)
21/05/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730945-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA EXECUTADO: ELEISON ALVES ROCHA DECISÃO Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença (Id. 188706823).

O executado alega que a quantia bloqueada é utilizada para o seu sustento e de sua família, uma vez que possui gastos altos mensalmente por ser uma família com 05 (cinco) pessoas, sendo 02 (dois) adultos e 03 (três) crianças, requerendo o seu desbloqueio.

A parte exequente, intimada, requereu a expedição de alvará em seu favor, sob a alegação de que o executado não comprovou que o respectivo valor bloqueado seja impenhorável.

DECIDO.

No presente caso, tem-se que a parte executada não juntou aos autos elementos probatórios capazes de amparar suas alegações, não se desincumbindo do seu ônus probatório, de modo que não restou demonstrado que o numerário bloqueado constitui valor impenhorável, nem mesmo que o referido bloqueio tenha comprometido sua subsistência ou de sua família.

O entendimento jurisprudencial acerca do disposto no art. 833, inciso X, do CPC/15 caminha no sentido de mitigar a regra da impenhorabilidade absoluta, de modo que resta possível o bloqueio, a fim de possibilitar a satisfação do crédito e, concomitantemente, preservar o suficiente para garantir a manutenção do devedor.

Em face das circunstâncias apresentadas, constata-se que o bloqueio de ativos financeiros depositados em conta corrente mostrou-se como o últimos meio viável para o cumprimento da obrigação inadimplida pelo executado.

Nos casos em que a persecução patrimonial do devedor se mostra inócua, a busca da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional justifica a medida pleiteada, isto porque, no exato contexto dos autos, não se pode pretender albergar a inadimplência do devedor em face de dispositivos legais que, ao estabelecerem o acervo de bens impenhoráveis, visam apenas assegurar a garantia de dignidade e evitar o abuso na execução.

Ignorar essa conjugação, além de ferir os princípios mais basilares do Direito, seria admitir que todos aqueles que tenham como única fonte de renda o salário - situação essa que consiste na regra geral - jamais se sujeitarão a uma execução forçada e, tampouco, estarão obrigados ao pagamento de seus débitos.

Assim, ante a falta de comprovação mínima dos recursos presentes nas contas bancárias do impugnante, REJEITO a presente impugnação.

Promova-se a transferência via SISBAJUD dos valores bloqueados em favor do exequente, para uma conta judicial vinculada ao presente feito e, decorrido o prazo para impugnação, e preclusa a presente decisão, ficará convertida a penhora em pagamento.

Dê-se ciência ao exequente preferencialmente por telefone e expeça-se o alvará eletrônico em favor da parte credora, mediante transferência para conta bancária em nome do advogado constituído nos autos, com poderes para receber dar quitação.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/03/2024 14:09

Recebidos os autos
20/03/2024 14:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730945-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA EXECUTADO: ELEISON ALVES ROCHA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, se manifestar da impugnação apresentada pelo executado ao Id. 188784734, bem como da proposta de pagamento apresentada.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
07/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:37

Recebidos os autos
09/02/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 13:52

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA - CPF: *05.***.*41-08 (EXECUTADO) em 06/02/2024.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:51

Recebidos os autos
30/11/2023 22:51

Deferido o pedido de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA - CPF: *57.***.*43-34 (EXEQUENTE).
09/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 08:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 17:45

Transitado em Julgado em 13/07/2023
20/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR COSTA ROCHA em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
08/06/2023 10:26

Recebidos os autos
08/06/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/02/2023 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 02:40

Recebidos os autos
15/02/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ELEISON ALVES ROCHA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/10/2022 08:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718205-44.2022.8.07.0018

Dionaldo Barbosa dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0721972-04.2023.8.07.0003

Banco Bradesco SA

Pirueta Especo Kids LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0721972-04.2023.8.07.0003

Banco Bradesco S.A.

Pirueta Especo Kids LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0707021-68.2024.8.07.0003

Rozileide Maria de Farias Lucas

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jean Carlos Ferreira de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0701440-27.2024.8.07.0018

Antonio Davide Soares

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 15:30

Exibir Processo