28/10/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 21:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:46

Recebidos os autos
07/08/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 20:41

Recebidos os autos
05/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:26

Recebidos os autos
15/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:44

Recebidos os autos
13/05/2024 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:45

Recebidos os autos
16/04/2024 13:45

Outras decisões
16/04/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, defiro o pedido de Tutela de Urgência para determinar que o REQUERIDO emita GUIA DE RECOLHIMENTO DE ITBI –referente a transação imobiliária realizada tomando-se como base de cálculo do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis o valor declarado, qual seja, R$85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais).
12/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:39

Recebidos os autos
12/03/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, Indefiro o pedido de Tutela de Urgência pelos motivos de direito acima alinhados.
07/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:40

Recebidos os autos
07/03/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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