14/03/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710586-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SORAYA OLIVEIRA GUIMARAES DE CASTRO REQUERIDO: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide, conforme petição ID 187935433.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 5 de março de 2024, 15:40:28.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
06/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:48

Recebidos os autos
05/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:48

Homologada a Transação
28/02/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/02/2024 19:43

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (REQUERIDO) e SORAYA OLIVEIRA GUIMARAES DE CASTRO - CPF: *30.***.*50-75 (REQUERENTE) em 27/02/2024.
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:32

Recebidos os autos
06/02/2024 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:39

Recebidos os autos
30/11/2023 16:39

Outras decisões
30/11/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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