02/12/2024 21:35

Recebidos os autos
02/12/2024 21:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de MARCOS DE LARA MAIA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos
08/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2024 13:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
03/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:24

Recebidos os autos
10/04/2024 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701597-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCOS DE LARA MAIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Defiro a tramitação prioritária do feito, na modalidade "IDOSO", considerando que a parte exequente possui mais de 60 (sessenta) anos, como demonstra o documento de ID 187751107.

Anote-se.

II - Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente a juntar aos autos: cópia dos principais atos processuais praticados na ação coletiva, tais como: petição inicial, certidão de cumprimento do mandado de citação, sentença e eventual(is) decisão(ões) proferida(s) em sede recursal, bem como certidão de trânsito em julgado.

III – Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga(m) o(s) autor(es), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos, tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

IV – Ademais, deverá a parte esclarecer se houve ajuizamento de cumprimento de sentença coletivo pelo Sindicato e eventual apresentação de requerimento de desistência da execução coletiva ou determinação de desmembramento pelo Juízo competente, bem como instruir o feito com demonstrativo discriminado do débito, nos termos do art. 534 do CPC.

V - Por fim, deverá a parte informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 15:33:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/03/2024 16:12

Recebidos os autos
07/03/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2024 14:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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