12/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713770-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 244994575.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 14:10:13.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
08/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:34

Recebidos os autos
07/08/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:36

Recebidos os autos
18/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:08

Recebidos os autos
10/06/2025 11:08

Outras decisões
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Recebidos os autos
07/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:29

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:02

Recebidos os autos
18/02/2025 13:02

Outras decisões
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Recebidos os autos
22/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:39

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
25/10/2024 22:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:40

Recebidos os autos
02/09/2024 17:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713770-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO e FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Desnecessária a intimação das partes, vez que consta a impugnação em ID 184359072 e a resposta à impugnação em ID 196758813.

III - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

IV - Defiro o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

V - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor da parte credora.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências..

VIII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

IX - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

X - Na oportunidade, intime-se a parte executada para esclarecer a motivação do pagamento da rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013, tendo em vista a alegação de que não se refere a devolução de contribuição previdenciária, mas ao período que o valor da gratificação foi pago a menor.

Prazo: CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:24

Recebidos os autos
31/07/2024 17:24

Outras decisões
05/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2024 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:52

Recebidos os autos
11/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713770-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância à decisão de ID 183222925, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:18:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:21

Recebidos os autos
28/05/2024 19:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/05/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713770-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0705450-71.2024.8.07.0000 (ID 188465023) que se restringiu à admissibilidade recursal.

II - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

III - Mantenha-se o sobrestamento do feito, conforme determinado em ID 183222925.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:42:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:46

Recebidos os autos
07/03/2024 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2024 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:46

Recebidos os autos
09/01/2024 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:31

Recebidos os autos
06/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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