04/09/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/09/2024 13:40

Recebidos os autos
04/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
04/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 10:24

Recebidos os autos
09/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707356-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS RECORRIDO: SILVIO DA SILVA MORAIS, IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2024 14:05

Recebidos os autos
17/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:48

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:15

Conhecido o recurso de AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS - CPF: *96.***.*48-53 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 02:28

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 17:19

Juntada de pauta de julgamento
17/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 18:23

Recebidos os autos
12/06/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/06/2024 14:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA REMUNERATÓRIA.

ART. 833, INCISO IV, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, RESSALVADA A PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A penhora de percentual da verba salarial é cabível quando inexistentes outros meios de quitação da dívida e quando verificado que os valores constritos mensalmente não irão prejudicar a subsistência e o mínimo existencial do devedor e de seu núcleo familiar.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Afigura-se razoável a penhora de 10% (dez por cento) do vencimento líquido mensal do executado, pois restou demonstrado que é servidor distrital e que aufere renda líquida em torno de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), não havendo nos autos elementos documentais que evidenciem o comprometimento da remuneração percebida em nível que prejudique ou obstaculize a satisfação das necessidades essenciais à sua subsistência e a de seu núcleo familiar. 3.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
28/05/2024 16:20

Conhecido o recurso de IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA - CPF: *19.***.*90-20 (AUTOR ESPÓLIO DE) e provido
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 17:54

Recebidos os autos
12/04/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA MORAIS em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 16:47

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707356-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: IVONE PEREIRA LOPES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LOPES DE SOUSA TORRES AGRAVADO: SILVIO DA SILVA MORAIS, AFONSO VIDAL DA PAZ CAMPOS D E S P A C H O Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
28/02/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:14

Recebidos os autos
28/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
27/02/2024 15:17

Recebidos os autos
27/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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