06/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:43

Publicado Citação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIS PEDRO HORN em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/06/2025 10:41

Recebidos os autos
10/06/2025 10:41

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 15:37

Recebidos os autos
09/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2025 23:54

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703214-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: LUIS PEDRO HORN RECONVINTE: ADENILTON MARIO DE JESUS REU: ADENILTON MARIO DE JESUS RECONVINDO: LUIS PEDRO HORN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência acerca de todo o processado.

Não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para julgamento.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Datada e assinada eletronicamente. 9
07/04/2025 16:59

Recebidos os autos
07/04/2025 16:59

Outras decisões
06/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ADENILTON MARIO DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 16:07

Recebidos os autos
27/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:02

Recebidos os autos
15/08/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de LUIS PEDRO HORN em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de ADENILTON MARIO DE JESUS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:01

Recebidos os autos
15/05/2024 16:01

Deferido em parte o pedido de LUIS PEDRO HORN - CPF: *20.***.*74-72 (AUTOR)
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIS PEDRO HORN em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de LUIS PEDRO HORN em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de LUIS PEDRO HORN em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 16:41

Recebidos os autos
04/04/2024 16:41

Outras decisões
04/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/03/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para imissão imediata na posse do imóvel, considerando que a matéria não prescinde do devido contraditório para maiores esclarecimentos acerca da natureza da posse exercida pelo requerido.
20/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
18/03/2024 18:00

Recebidos os autos
18/03/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 18:00

Outras decisões
14/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Indeferida a petição inicial
11/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703214-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: LUIS PEDRO HORN REU: ADENILTON MARIO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Adequar a causa de pedir e os pedidos, considerando que a parte autora menciona a necessidade de manutenção da posse e faz pedidos de reintegração e imissão na posse.

Assim, deverá o autor esclarecer se já exerceu posse sobre o imóvel ou se a pretensão se fundamenta exclusivamente na propriedade, devendo adequar os pedidos formulados às respectivas hipóteses.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
29/02/2024 22:13

Recebidos os autos
29/02/2024 22:13

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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