16/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:03

Recebidos os autos
28/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751241-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FORTUNATO ROMUALDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, derivado de ação coletiva, em que se deferiu aos agricultores que firmaram contratos com o banco requerido o direito de atualização do saldo devedor pelo índice de 41,28%, ao invés do índice de 84,32%, aplicado em março de 1990.

E, em consequência, o saldo eventualmente pago a maior deveria ser devolvido a partir do efetivo desembolso, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A decisão de ID 182107505 declarou a incompetência desse Juízo para processar e julgar o feito, bem como determinou a remessa dos autos para a Comarca de Silvania/GO, local onde fora emitida a cédula de crédito rural objeto do pedido de execução provisória.

O requerente interpôs o AGI 0705316-44.2024.8.07.0000 em face da mencionada decisão, O efeito suspensivo pleiteado no âmbito do referido recurso restou indeferido, conforme noticia o Ofício de ID 187939544, oriundo da 5ª Turma Cível do E.

TJDFT.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Por fim, tendo em vista que a remessa dos autos à Comarca de Silvania/GO foi condicionada à preclusão da decisão agravada, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

I. (Datado e assinado eletronicamente) 14
05/03/2024 18:42

Recebidos os autos
05/03/2024 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
15/12/2023 19:03

Recebidos os autos
15/12/2023 19:03

Declarada incompetência
14/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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