17/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/04/2024 14:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/04/2024 14:17

Suspensão Condicional do Processo
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701090-57.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JULIO CAETANO DE SOUSA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem do MM Juiz de Direito MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: 119 Data: 17/04/2024 Hora: 16:00, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de São Sebastião.

Intimem-se.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
23/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701090-57.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: REU: JULIO CAETANO DE SOUSA DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 190679883, designe-se data para realização de audiência de suspensão condicional do processo.

FAP e Certidão de Passagem anexadas à certidão de ID 190667861.

MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas (MPUMP nº 0700076-38.2024.8.07.0012).

Intime-se o réu para comparecimento à audiência de forma virtual e intime-se a vítima à respeito da proposta de suspensão condicional do processo e para que diga sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, e com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
21/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:08

Recebidos os autos
20/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701090-57.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JULIO CAETANO DE SOUSA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 189125920, designo audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 31/07/2025 Hora: 17:00 Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024, 16:52:10.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Servidor Geral
13/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701090-57.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JULIO CAETANO DE SOUSA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JULIO CAETANO DE SOUSA, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no artigo 147 do Código Penal c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal e artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006 (ID 186868772).

Em relação à apropriação da quantia de R$ 2.500,00, o Órgão Ministerial entendeu ser desnecessária a promoção de arquivamento parcial, nos termos da cota em ID 186868772 pág. 7.

O procedimento iniciou-se pelo registro de ocorrência nº 109/2024 realizado perante a 30ª DP (ID 186526828).

As medidas protetivas pleiteadas foram parcialmente deferidas pelo Juízo Plantonista, nos termos da decisão de ID 183036333, as quais consistiram em: a) Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros; c) Proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, qual seja: CASA DA REQUERENTE - NÚCLEO RURAL CAPÃO COMPRIDO - GERAL CAPÃO COMPRIDO QD 02 RUA 05 CASA 05, SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO FEDERAL.

Mantidas as medidas protetivas concedidas pelo NUPLA no bojo do procedimento cautelar n. 0700076-38.2024.8.07.0012, e, determinada a participação do ofensor nos encontros do Grupo Reflexivo de Homens, promovido pela Clínica de Psicologia UDF, a se realizar de modo online.

A denúncia foi recebida em 20/02/2024 (ID 187011995).

O denunciado foi citado pessoalmente em 28/02/2024 (ID 188044374) e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (procuração no ID 188383844), que reservou-se ao direito de apreciar o mérito da ação por ocasião das alegações finais e arrolou as mesmas testemunhas da acusação, com ressalva de eventual substituição no decorrer da instrução (ID 189060129).

O Ministério Público arrolou rol de pessoas a serem ouvidas no ID 186868772 - Pág. 07, sendo : E.

S.

D.

J., vítima (Id. 186526832).

A defesa arrolou as mesmas pessoas da acusação.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade, inexistindo qualquer matéria de natureza processual ou de mérito a ser examinada na oportunidade.

Desse modo, consoante os arts. 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designe-se audiência de instrução e interrogatório por videoconferência para oitiva da vítima e interrogatório do réu, conforme Portarias Conjuntas nº 25, de 30 de março de 2021 e nº 31, de 18 de março de 2022 (art. 9º).

Ressalto que, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.431/2017, deverá haver designação de audiência interdisciplinar com auxílio do NERCIA para o depoimento especial da(s) vítima(s)/testemunha(s) infante(s), se houver o arrolamento de alguma.

Designe-se via SIDESP.

Verifique-se o acusado responde por outros processos neste Juízo e, estando na mesma fase processual e havendo identidade de envolvidos (vítima e réu), determino a instrução conjunta dos feitos, com vistas à otimização e aproveitamento dos atos processuais.

Expeça-se mandado de intimação, na forma da Portaria Conjunta 52 de 08/05/20 e Portaria Conjunta 3 de 18/01/2021, para a vítima, para as testemunhas oportunamente arroladas (se houver) e para o acusado.

Requisitem-se as testemunhas policiais (se houver) e o réu (no caso de encontrar-se preso).

Deverá o Oficial de Justiça e/ou Secretaria, no momento da intimação, inclusive eletrônica, certificar se o réu, vítima(s) e/ou testemunha(s), possui acesso à internet e viabilidade de participação na solenidade na plataforma virtual.

No caso de dificuldades técnicas da(s) vítima(s), da(s) testemunha(s) e/ou do denunciado (art. 2º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 45, de 28 de maio de 2021), fica desde já autorizado que o ato seja realizado de modo presencial para o jurisdicionado.

Neste caso, o jurisdicionado será ouvido na sala de audiências deste Juízo.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Tendo em vista que as audiências virtuais são uma realidade geral dos tribunais de justiça, o que tem ocasionado devoluções de cartas precatórias sem cumprimento quando expedidas para atos de instrução, constando o contato telefônico do réu / da vítima / da testemunha, promova-se a intimação por meio eletrônico para participação do ato por videoconferência designado por este Juízo.

Não sendo possível a intimação por essa forma, expeça-se carta precatória, encaminhando-se as informações necessárias e o link da audiência.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Intimem-se o Ministério Público e o Defensor.

Prossiga-se no aguardo do decurso do prazo decadencial para o oferecimento de queixa-crime quanto ao crime de injúria.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos para análise de eventual extinção da punibilidade.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
10/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:41

Recebidos os autos
07/03/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/02/2024 13:09

Recebidos os autos
20/02/2024 13:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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