21/11/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de FALCON GENEROS ALIMENTICIOS DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de WR INCORPORACOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:52

Recebidos os autos
18/10/2024 14:52

Deferido o pedido de JAINE MARIA DE FREITAS GONCALVES - CPF: *40.***.*42-50 (SUSCITANTE).
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JAINE MARIA DE FREITAS GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704951-66.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JAINE MARIA DE FREITAS GONCALVES SUSCITADO: WR INCORPORACOES LTDA, FALCON GENEROS ALIMENTICIOS DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados pela parte ré, ID 210061048.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:31

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Deferido o pedido de JAINE MARIA DE FREITAS GONCALVES - CPF: *40.***.*42-50 (SUSCITANTE).
22/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:32

Recebidos os autos
09/04/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704951-66.2024.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: JAINE MARIA DE FREITAS GONCALVES SUSCITADO: WALTECIR RODRIGUES RIBEIRO, WR INCORPORACOES LTDA, FALCON GENEROS ALIMENTICIOS DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora: a) junte nova petição inicial com a fundamentação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, indicando o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração e qual a teoria aplicável, não sendo suficiente a simples alegação sem provas.

Deverá a parte autora excluir do polo passivo a pessoa física, pois não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de desconsideração inversa da personalidade jurídica; b) junte cópia dos atos constitutivos da empresa que será objeto da desconsideração da personalidade jurídica, no qual se indique o respectivo representante legal; bem como comprovante de inscrição e situação cadastral junto a Receita Federal; c) acoste as principais peças dos autos de n. 0718266-81.2021.8.07.0003, tais como a petição inicial; a comprovação de intimação da parte executada; do resultado negativo das pesquisas de bens no processo principal, bem como de outros documentos que comprovem o abuso da personalidade jurídica; d) inclua no pedido final o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução para os sócios.

Ressalto que os atos constritivos serão realizados nos autos do processo principal, caso o pedido seja deferido; e) junte aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
07/03/2024 15:33

Recebidos os autos
07/03/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2024 11:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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