25/03/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:50

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FORNECIMENTO.

MEDICAMENTOS.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

FIXAÇÃO.

ASTREINTES.

CUMPRIMENTO DA LIMINAR APÓS O PRAZO.

BLOQUEIO DE VALORES. 1.

A contagem do prazo para cumprimento de obrigação de fazer se dá em dias úteis, por se tratar de ato de natureza processual, aplicando-se o artigo 219 do Código de Processo Civil. 2. É cabível a ordem de bloqueio de valores referente às astreintes, as quais possuem natureza inibitória e coercitiva se houver cumprimento da ordem judicial, após o prazo fixado pelo juiz. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
28/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:47

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 20:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 22:10

Recebidos os autos
16/10/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO MIKETEN DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO MIKETEN DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDREA MARIA MIKETEN DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 15:20

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/09/2023 19:17

Recebidos os autos
13/09/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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