22/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708535-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SANTANA GUTH CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto as pesquisas realizadas e acostadas aos autos, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA.

Servidor Geral
13/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTANA GUTH em 08/08/2025 23:59.
27/06/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTANA GUTH em 25/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:34

Publicado Edital em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:58

Expedição de Edital.
15/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:55

Recebidos os autos
10/04/2025 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 21:55

Deferido o pedido de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
03/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/11/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:14

Expedição de Ofício.
25/09/2024 18:31

Recebidos os autos
25/09/2024 18:31

Outras decisões
25/08/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708535-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SANTANA GUTH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há solicitação alguma da Receita para indicação de período, consta que não há declaração e-DBV.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
14/08/2024 18:52

Recebidos os autos
14/08/2024 18:52

Outras decisões
26/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708535-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP EXECUTADO: HENRIQUE SANTANA GUTH CERTIDÃO Certifico que juntei resposta da Receita Federal do Brasil - RFB.

Conforme portaria 1/2016, vista ao autor para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
17/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:20

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com exceção do ofício voltado às demonstrações financeiras das sociedade em que o executado é sócio, defiro os pedidos.

Expeçam-se os respectivos ofícios à SEFAZ, Receita Federal e BACEN.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
14/02/2024 16:16

Recebidos os autos
14/02/2024 16:16

Outras decisões
30/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:37

Recebidos os autos
22/08/2023 19:37

Outras decisões
17/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:11

Recebidos os autos
07/08/2023 15:11

Outras decisões
03/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2023 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTANA GUTH em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:13

Publicado Edital em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:07

Expedição de Edital.
26/05/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 12:42

Recebidos os autos
23/05/2023 12:42

Outras decisões
12/05/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2023 18:42

Expedição de Edital.
11/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:52

Recebidos os autos
28/04/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 15:44

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:35

Recebidos os autos
22/03/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 05:38

Recebidos os autos
02/02/2023 05:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:54

Recebidos os autos
08/12/2022 09:54

Outras decisões
24/11/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2022 15:17

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 06:34

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTANA GUTH em 28/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:29

Publicado Edital em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
29/08/2022 17:23

Expedição de Edital.
26/08/2022 12:38

Recebidos os autos
26/08/2022 12:38

Outras decisões
12/08/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:08

Recebidos os autos
25/07/2022 08:08

Outras decisões
11/07/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:24

Expedição de Carta.
01/07/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 16:26

Desentranhado o documento
29/06/2022 08:06

Recebidos os autos
29/06/2022 08:06

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 11:48

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:02

Audiência Conciliação cancelada em/para 02/06/2021 14:00 11ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
07/04/2021 17:45

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:43

Audiência Conciliação designada em/para 02/06/2021 14:00 CEJUSC-TAG.
25/03/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
22/03/2021 15:42

Recebidos os autos
22/03/2021 15:42

Outras decisões
17/03/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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