22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:16

Recebidos os autos
08/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:36

Recebidos os autos
16/05/2025 14:36

Indeferido o pedido de LILIAN VANESSA DE SOUZA - CPF: *89.***.*32-15 (EXECUTADO)
18/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/03/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 22:30

Recebidos os autos
28/02/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Q Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de petição de ID 219791375 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, voltem conclusos independente de manifestação.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
13/12/2024 21:31

Recebidos os autos
13/12/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:00

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:08

Recebidos os autos
07/11/2024 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em desfavor de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, e TAYRONIO SANTANA RIBEIRO.

A execução decorre da sentença de Id. 101800495.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 10/06/2022, conforme Id. 127581189.

O exequente levantou o processo da suspensão em 18/03/2023 (Id. 152825933).

Houve satisfação parcial do crédito em 17/04/2023 com a penhora de R$ 4.423,56 via Sisbajud (Id. 119780396) e em 30/05/2023 houve a penhora de R$2828,03 pelo referido sistema (Id. 160351252, 161411149, 166083352) Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 119780408, 160351252, ), Renajud (Id. 126194438) e Infojud (Id. 119780405, 119780406,119780407) , porém o resultado foi infrutífero.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: bloqueio de cartão de créditos e CNH (Id. 153770642), restrição de circulação sobre os veículos de placa PBQ6262 e Porsche (Id. 153770642, 168274514), Foi deferido o pedido de inclusão do nome da devedora no SPC/Serasa.

A parte exequente alegou fraude è execução e consequentemente determinada a penhora do veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262 (Id. 169652786, 174701304).

Sobreveio informação da interdição da executada LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA (Id.174978143), de forma que o Ministério Público interveio no feito (Id. 175067055).

Foi requerido pelo Ministério Público para que os curadores da executada integrassem o feito (Id. 175456150).

Foi decidido pela configuração de fraude à execução diante da transferência do veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262 a terceiro (Id. 182475203).

Em 23 de fevereiro de 2024, a parte autora requereu a concessão de tutela de urgência para gravar a penhora sobre o veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262, além de determinar a restrição do citado veiculo.

Requereu a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (Id. .187628730).

Antes de apreciar o pedido, foi determinado a intimação de Leila Tânia Santana Teixeira, na forma do art. 792, § 4º, do CPC.

A autora permaneceu inerte de forma que foi determinado sua intimação pessoal (Id. 204248744).

A parte exequente se manifestou reiterando o pedido cautelar e afirmando que Leila Tânia Santana Teixeira compareceu espontaneamente no processo, pois apresentou embargos de terceiro, em trâmite neste juízo (Id. 204248744).

DECIDO.

Retire-se sigilo da petição de Id. 175062169 e seu anexo, do Id. 204250791 diante de ausência de razão legal que o justifique.

Nos termos do art. 792, §4º do CPC, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apesar da intimação não ter sido realizada, os embargos foram apresentados nos autos 0704680-69.2024.8.07.0003.

Portanto, desnecessária a intimação da terceira Leila Tânia Santana.

Considerando a configuração de fraude à execução, defiro o pedido de penhora sobre o veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262 em nome de Leila Tânia Santana.

Determinações à secretaria: 1 - Proceda-se à restrição do veículo no sistema Renajud quanto à transferência e circulação, caso ainda não tenha sido feito 2 - Intime-se o exequente para que esclareça no prazo de 15 dias, se pretende a remoção e guarda do bem.

Caso positivo, deverá indicar o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, tendo em vista que não há espaço físico no depósito público do TJDFT.

Caso não haja manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário.

Além disso, deve o exequente indicar o endereço onde o veículo pode ser localizado para expedição de mandado de avaliação. 2.1 - Com a indicação de endereço pela parte exequente , expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A exequente deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.2 - Se o endereço for fora do DF, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte para comprovar o recolhimento das custas no juízo deprecado, se não for assistida da Defensoria Pública. 3 - Caso a diligência reste frustrada, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se preferencialmente por fotografia ou outro meio idôneo, que o veículo encontra-se na localidade informada, sob pena de desconstituição da penhora.

Informado o endereço e comprovada a localização do bem, expeça-se o mandado, nos moldes do item 2.1. 4 - No ato da constrição, a parte atingida deve ser intimada quanto à penhora e avaliação, na forma do artigo 841 e para os fins de apresentação da impugnação, conforme art. 917, inciso II e §1º do CPC - impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias. 4.1 - Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do executado, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, do CPC). 5 - Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação (15 dias). 5.1 - Em caso de apresentação de impugnação, dê-se vista à parte exequente para apresentar contrarrazões da impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos. 5.2 - Caso o prazo para impugnação à penhora transcorra in albis, intime-se o exequente para informar se, no prazo de 15 dias, para que diga se pretende a adjudicação do bem, a alienação por iniciativa particular ou em leilão público.

Com a manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
17/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:57

Recebidos os autos
16/09/2024 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO CERTIDÃO ANDAMENTO DO FEITO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca do despacho de id. 189156742.

De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias úteis.

Inerte, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024, às 12:45:31.

JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário
08/04/2024 12:46

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE) em 01/04/2024.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO A questão da fraude a execução foi apreciada ao id 182475203, determinando-se a intimação de Leila Tânia Santana Teixeira.

Até a presente data não houve sua intimação.

Desta feita, antes da apreciação dos pedidos formuladas, promova a parte exequente a intimação de Leila Tânia Santana Teixeira, na forma do art. 792, § 4º, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
07/03/2024 17:04

Recebidos os autos
07/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de Leila Tânia Santana Teixeira em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do despacho de ID 175456150. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID. 183169642, retornou sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 183839652).

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024, às 11:03:01.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
25/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados para LAERT GAMA NETO TAYRONIO SANTANA RIBEIRO de ID's. 180678761 e 1806778774 , retornaram sem o devido cumprimento (ID's 182537858 e 183043703) Nos termos da Portaria 01/2016, ficam as partem intimadaa informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o novo endereço E o número de celular dos intimandos com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de intimação.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024, às 12:44:18.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
23/01/2024 14:44

Recebidos os autos
23/01/2024 14:44

Outras decisões
21/01/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DECISÃO Alega a credora a ocorrência de fraude à execução por parte da executada Lilian Vanesa de Souza, sob o fundamento de que já requereu, por três vezes, a penhora sobre o veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262, contudo, possuía restrição de alienação fiduciária.

Sustenta que, após a retirada do gravame, quando seria possível a penhora do veículo, a executada transferiu a titularidade do veículo para sua irmã Leila Tânia Santana Teixeira.

Decido.

A executada foi intimada do cumprimento de sentença (ID 108398185) e no ID 126194439 foi realizada pesquisa via RENAJUD, em 29/05/2022, em que consta restrição sobre o veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE 2018/2019, placa PBQ6262 de propriedade da executada.

No ID 168274514, foi realizada nova consulta via RENAJUD do veículo, em 10/08/2023, em que o veículo consta no nome de Leila Tânia Santana Teixeira, sem restrições.

Na petição de ID 174581063, a executada alega que é deficiente visual e que “o veículo é usado para deslocamento para tratamentos médicos e o único meio viável de transporte para a ré”, bem como afirma “verificou-se que trata-se do único bem móvel que a ré possui, embora alienado”.

Desta forma, verifica-se que, a princípio, o veículo continua em posse da executada e que a transferência para o nome de Leila Tânia Santana Teixeira ocorreu após a ciência do presente cumprimento de sentença e da tentativa de constrição via RENAJUD.

O artigo 792, inciso IV do CPC dispõe: A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; Ademais, o parágrafo 1º do referido artigo dispõe que “a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.” Pelo exposto, a alienação do veículo configura hipótese de fraude à execução, nos termos do artigo 792, IV do CPC.

Intime-se Leila Tânia Santana Teixeira, nos termos do artigo 792 §4º do CPC, no endereço indicado na petição de ID 175061169. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
08/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/01/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 18:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:26

Recebidos os autos
19/12/2023 15:26

Outras decisões
13/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:23

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:20

Recebidos os autos
05/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:33

Recebidos os autos
16/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
02/11/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:50

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:05

Recebidos os autos
18/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:24

Recebidos os autos
11/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte executada se manifestar acerca da petição de ID 169652786. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/09/2023 19:07

Recebidos os autos
28/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 162065323, pois o veículo se encontra em nome de terceiro estranho ao feito, conforme comprovante em anexo.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a exequente dar prosseguimento ao feito, indicando bens dos devedores passíveis de penhora, mediante medidas concretas e ainda não adotadas no feito para satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, retorne o feito ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 127581189 (suspensão - art. 921, do CPC). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
10/08/2023 17:27

Recebidos os autos
10/08/2023 17:27

Indeferido o pedido de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE)
09/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO Remova-se a anotação de sigilo sobre a petição de ID 167548164 e documentos em anexo Retorne o feito ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 127581189 (suspensão - art. 921, do CPC). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
07/08/2023 10:06

Recebidos os autos
07/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0723473-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE, WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS, LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA, LILIAN VANESSA DE SOUZA, TAYRONIO SANTANA RIBEIRO CERTIDÃO Intimo a exequente para juntar a planilha atualizada do débito, decotando-se a quantia penhorada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023, às 14:10:11.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
21/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:38

Recebidos os autos
19/07/2023 09:38

Outras decisões
05/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:48

Recebidos os autos
07/06/2023 18:48

Outras decisões
07/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:51

Recebidos os autos
30/05/2023 09:51

Outras decisões
24/05/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2023 15:36

Expedição de Ofício.
05/04/2023 15:36

Expedição de Ofício.
30/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:19

Recebidos os autos
28/03/2023 10:19

Deferido em parte o pedido de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE)
19/03/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:05

Arquivado Provisoramente
28/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
27/08/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 10:06

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 06:06

Processo Desarquivado
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
13/06/2022 18:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:01

Recebidos os autos
10/06/2022 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:11

Recebidos os autos
30/05/2022 10:11

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
29/05/2022 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:37

Recebidos os autos
26/05/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:16

Recebidos os autos
18/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 15:11

Recebidos os autos
05/05/2022 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
27/04/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 12:53

Recebidos os autos
13/04/2022 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:13

Recebidos os autos
29/03/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 03:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 03:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/03/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:38

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:02

Recebidos os autos
08/03/2022 10:02

Outras decisões
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 04/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2022 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:47

Recebidos os autos
04/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2021 10:44

Recebidos os autos
10/11/2021 10:44

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2021 14:43

Processo Desarquivado
08/11/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:41

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:37

Recebidos os autos
06/10/2021 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/09/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
28/09/2021 11:29

Transitado em Julgado em 27/09/2021
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 27/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Sentença em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 21:03

Recebidos os autos
30/08/2021 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2021 09:25

Recebidos os autos
03/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:34

Recebidos os autos
15/07/2021 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/06/2021 09:11

Recebidos os autos
08/06/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LILIAN VANESSA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de WEMERSON CARDOSO DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 04/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 12:41

Expedição de Certidão.
21/05/2021 21:24

Juntada de Petição de réplica
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:30

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 22:24

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2021 16:26

Mandado devolvido dependência
15/03/2021 21:18

Mandado devolvido dependência
28/02/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
27/01/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 16:37

Recebidos os autos
27/01/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2021 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
16/12/2020 19:22

Recebidos os autos
16/12/2020 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2020 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 12:00

Recebidos os autos
04/12/2020 12:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2020 18:38

Expedição de Certidão.
01/12/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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