31/07/2024 09:11

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
30/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:28

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

A credora pode diligenciar em busca de bens independentemente de prazo processual específico.

Retornem os autos ao arquivo provisório (abril/2027), nos termos da decisão ID 156781371.
13/07/2024 10:27

Recebidos os autos
13/07/2024 10:27

Outras decisões
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007663-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE EXECUTADO: REGINA MARA MODE LUNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 201198988, acessei o sistema Infojud e requisitei cópia da Declaração de Imposto de Renda da executada referente ao exercício de 2022.

A declaração obtida foi anexada ao processo e marcada como sigilosa, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. À exequente para se manifestar acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se a exequente.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:59:43.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
24/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Defiro a consulta ao Infojud (exercício 2022).

Com o resultado, dê-se ciência à exequente para manifestação em 5 dias.

I.
20/06/2024 18:56

Recebidos os autos
20/06/2024 18:56

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
20/06/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:33

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:38

Recebidos os autos
29/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:44

Recebidos os autos
15/05/2024 17:44

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
09/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:47

Recebidos os autos
25/04/2024 18:47

Deferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: *01.***.*96-78 (EXECUTADO).
24/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 17:12

Recebidos os autos
13/04/2024 17:12

Indeferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: *01.***.*96-78 (EXECUTADO)
04/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007663-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE EXECUTADO: REGINA MARA MODE LUNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID nº 187698546.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:15:33.

NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral
28/02/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/10/2020
28/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/02/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 17:31

Recebidos os autos
21/02/2024 17:31

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
19/02/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:55

Recebidos os autos
28/04/2023 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:56

Recebidos os autos
22/03/2023 18:56

Outras decisões
07/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:07

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:21

Recebidos os autos
16/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:18

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:35

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 14/11/2022 23:59.
13/11/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:51

Recebidos os autos
31/10/2022 19:51

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 10:18

Recebidos os autos
07/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 20:43

Recebidos os autos
15/04/2022 20:43

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:35

Recebidos os autos
07/02/2022 20:35

Deferido o pedido de
02/02/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:21

Recebidos os autos
06/12/2021 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 19:43

Recebidos os autos
22/10/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:01

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 15:55

Expedição de Ofício.
13/10/2021 16:56

Recebidos os autos
13/10/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 19:40

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:16

Expedição de Ofício.
30/09/2021 11:05

Recebidos os autos
30/09/2021 11:05

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (FISCAL DA LEI)
28/09/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:59

Recebidos os autos
16/09/2021 19:59

Deferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: *01.***.*96-78 (REU)
15/09/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 18:09

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:42

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:32

Expedição de Ofício.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 25/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:27

Recebidos os autos
31/05/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:55

Expedição de Ofício.
18/03/2021 18:55

Expedição de Ofício.
18/03/2021 17:50

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:32

Recebidos os autos
11/03/2021 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 09/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
14/01/2021 19:32

Recebidos os autos
14/01/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/12/2020 14:44

Processo Desarquivado
30/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:51

Arquivado Definitivamente
16/11/2020 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2020 22:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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