17/09/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, defiro o pedido de ID.206506187.

Com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 20/03/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 190593845).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2024 10:27

Recebidos os autos
05/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 09:17

Recebidos os autos
14/06/2024 09:17

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
23/05/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
25/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:37

Recebidos os autos
20/03/2024 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/03/2024 10:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Edital em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:28

Recebidos os autos
14/12/2023 14:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
05/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 11:30

Recebidos os autos
18/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:17

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715909-43.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO COSTA DINIZ CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 5 de agosto de 2023.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
15/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Promovam-se consultas de endereços, através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/07/2023 16:44

Recebidos os autos
13/07/2023 16:44

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
28/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
22/05/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:25

Recebidos os autos
13/04/2023 14:25

Recebida a emenda à inicial
28/03/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2023 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 16:47

Recebidos os autos
01/03/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 09:42

Recebidos os autos
19/01/2023 09:42

Outras decisões
12/12/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
11/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:56

Recebidos os autos
16/09/2022 08:56

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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