17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715476-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A executada fez proposta de acordo para o pagamento do débito em 4 parcelas mensais no valor de R$ 210,00, a serem pagas no dia 24 de cada mês , com a primeira parcela a ser paga ainda em abril de 2025 e última em 24 de julho de 2025.

O Distrito Federal concordou com a proposta de acordo.

Os pagamentos seguiram com adimplemento da primeira parcela 03/06/2025, 24/06/2025, 24/074/2025 e 31/07/2025, todas no valor de R$ 210,00 (ID's 238205197 e 245659013).

Sentença que homologa acordo para pagamento do débito no ID. 235587301.

Ocorre que houve um atraso para o pagamento de algumas parcelas, o que enseja a atualização monetária.

Assim, com o fim de dirimir a controvérsia, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda com os cálculos do valor devido.

Com os cálculos dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos concluso.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
15/09/2025 16:32

Recebidos os autos
15/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:32

Outras decisões
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:09

Recebidos os autos
30/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:09

Homologada a Transação
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:21

Recebidos os autos
08/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:57

Recebidos os autos
24/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:57

Determinado o arquivamento
11/03/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:09

Recebidos os autos
09/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:31

Recebidos os autos
18/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:23

Recebidos os autos
03/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:23

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:20

Recebidos os autos
18/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715476-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
19/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715476-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROZILENE BASTOS CABRAL MUNIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:58

Outras decisões
27/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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