21/10/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:25

Transitado em Julgado em 11/10/2024
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:41

Recebidos os autos
19/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/09/2024 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
17/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 23:24

Recebidos os autos
16/09/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
16/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
29/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:22

Recebidos os autos
23/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:21

Desentranhado o documento
15/05/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:44

Recebidos os autos
18/04/2024 17:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:26

Recebidos os autos
15/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:35

Recebidos os autos
14/03/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:03

Recebidos os autos
13/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
13/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0717628-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DOS SANTOS DESPACHO Por ora, quanto à manifestação do Ministério Público, em observância ao contraditório, dê-se vista à defesa, por meio do advogado constituído nos autos, pra requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 14:19

Recebidos os autos
05/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 16:35

Desentranhado o documento
01/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:25

Recebidos os autos
21/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:27

Recebidos os autos
05/06/2023 18:27

Revogada decisão anterior datada de 02/05/2023
05/06/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
29/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:55

Recebidos os autos
02/05/2023 17:55

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
25/04/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/04/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:44

Recebidos os autos
28/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:15

Recebidos os autos
06/02/2023 18:15

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
31/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:07

Desentranhado o documento
18/01/2023 17:34

Recebidos os autos
18/01/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/12/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:58

Recebidos os autos
03/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
06/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 23:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 23:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/09/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 01:45

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 23:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
19/05/2022 00:03

Recebidos os autos
19/05/2022 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
12/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/05/2022 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:49

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:57

Recebidos os autos
22/04/2022 15:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
11/04/2022 08:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 10:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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