10/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO RECONHECIDA.

EFEITOS INFRINGENTES. 1 – Omissão reconhecida.

Efeitos infringentes.

Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alteração da conclusão do julgado. 2 – Renovatória de aluguel.

Diferença dos aluguéis.

Correção monetária.

Nos termos do art. 69 da Lei nº. 8.245/91, a exigibilidade das diferenças entre o valor do antigo aluguel e o do novo, arbitrado no julgamento da renovatória, é a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel, mas o valor a se tornar exigível incorpora não apenas as diferenças propriamente ditas, como também a correção monetária.

Portanto, deve incidir correção monetária no caso, a partir de cada vencimento do locativo renovado. 3 – Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes. va
04/03/2024 10:37

Conhecido o recurso de INBRANDS S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-44 (EMBARGANTE) e provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 19:29

Recebidos os autos
11/01/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 14:49

Recebidos os autos
13/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
30/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
14/11/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/11/2023 18:23

Recebidos os autos
07/11/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/11/2023 15:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2023 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
24/10/2023 15:07

Conhecido o recurso de INBRANDS S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 20:29

Recebidos os autos
08/09/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de INBRANDS S.A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 18:10

Recebidos os autos
08/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2023 16:59

Recebidos os autos
08/08/2023 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/08/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/08/2023 18:05

Recebidos os autos
07/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 19:20

Recebidos os autos
04/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/08/2023 17:30

Recebidos os autos
04/08/2023 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/08/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/08/2023 13:18

Recebidos os autos
04/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/08/2023 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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