24/07/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:48

Recebidos os autos
23/07/2024 14:48

Determinado o arquivamento
22/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 21:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 15:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:50

Recebidos os autos
06/06/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 13:28

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:52

Recebidos os autos
06/05/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 14:15

Desentranhado o documento
24/04/2024 13:28

Recebidos os autos
24/04/2024 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704843-27.2021.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Responsabilidade do Fornecedor (6220) AUTOR: EDINA MARIA BAIA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO SANTOS DINIZ REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Anote-se.

Sem recolhimento de custas ante a gratuidade de justiça concedida.

Inclua-se a Defensoria Pública no polo ativo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/03/2024 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 18:51

Recebidos os autos
08/03/2024 18:51

Deferido o pedido de EDINA MARIA BAIA SANTOS - CPF: *59.***.*93-34 (AUTOR).
08/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024
05/03/2024 15:12

Recebidos os autos
06/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:12

Recebidos os autos
26/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/04/2022 10:00

Juntada de Petição de apelação
05/04/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 00:33

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
21/03/2022 19:22

Recebidos os autos
21/03/2022 19:22

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/03/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
10/03/2022 18:56

Recebidos os autos
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:14

Recebidos os autos
30/11/2021 21:14

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/11/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:37

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:52

Recebidos os autos
11/11/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/11/2021 14:58

Juntada de Petição de réplica
01/10/2021 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 00:15

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:05

Recebidos os autos
09/09/2021 00:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/09/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:17

Recebidos os autos
31/08/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 08:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
28/08/2021 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 00:46

Juntada de Certidão
28/08/2021 00:34

Recebidos os autos
28/08/2021 00:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/08/2021 23:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
27/08/2021 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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