10/10/2023 13:51

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:49

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de VETORIAL ENGENHARIA LTDA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 21:11

Recebidos os autos
27/02/2023 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:11

Recebidos os autos
27/02/2023 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2023 13:29

Recebidos os autos
10/02/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:27

Recebidos os autos
19/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:27

Recebidos os autos
19/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2023 17:17

Recebidos os autos
16/01/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/12/2022 12:53

Juntada de Petição de agravo
17/11/2022 18:50

Recebidos os autos
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de VETORIAL ENGENHARIA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:13

Recebidos os autos
29/10/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:13

Recebidos os autos
29/10/2022 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:13

Recurso Especial não admitido
25/10/2022 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 10:00

Recebidos os autos
25/10/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2022 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/10/2022 08:59

Recebidos os autos
05/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2022 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2022 14:43

Recebidos os autos
09/09/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:15

Recebidos os autos
05/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 22:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:52

Juntada de Informações prestadas
18/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2022 15:12

Recebidos os autos
17/08/2022 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/08/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 02:49

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:47

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2022 16:00

Recebidos os autos
25/03/2022 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/03/2022 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:12

Recebidos os autos
21/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 21:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2022 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2022 19:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/02/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 21:51

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:38

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:36

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2021 18:35

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:31

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2021 19:05

Juntada de Ofício
26/08/2021 21:23

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2021 21:23

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2021 19:37

Recebidos os autos
19/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:19

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2021 11:40

Recebidos os autos
25/02/2021 17:23

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:50

Recebidos os autos
25/02/2021 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/11/2020 20:10

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:00

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:22

Recebidos os autos
22/09/2020 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2020 21:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2020 16:51

Recebidos os autos
13/08/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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