28/06/2024 10:06

Baixa Definitiva
28/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:05

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 10:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE SEABRA NETO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:52

Conhecido o recurso de JOSE SEABRA NETO - CPF: *28.***.*18-68 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 16:42

Recebidos os autos
16/04/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 14:32

Recebidos os autos
03/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2024 10:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

CONFIGURAÇÃO.

FIXAÇÃO DE MULTA.

CABIMENTO.

NÃO REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO.

PETICIONAMENTO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA ATUAR EM OUTRO FEITO E SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO STJ.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

DESCABIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A propositura de diversas e seguidas ações envolvendo as mesmas partes, a mesma causa e o mesmo pedido, especialmente após o indeferimento da tutela de urgência vindicada, configura litispendência e prática de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a fixação das multas previstas para tais comportamentos processuais desleais. 2.

Segundo entendimento jurisprudencial fixado no âmbito do STJ, o peticionamento nos autos por advogado sem poderes para receber citação não configura comparecimento espontâneo do réu. 2.1.

No caso dos autos, além de a procuração acostada se referir especificamente a outro feito, não há outorga de poderes para receber citação.

Assim, não há falar-se em fixação de honorários sucumbenciais. 3.

Apelação cível parcialmente provida.

Sentença parcialmente reformada.
21/02/2024 17:50

Conhecido o recurso de JOSE SEABRA NETO - CPF: *28.***.*18-68 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2024 10:06

Recebidos os autos
15/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/11/2023 18:32

Recebidos os autos
14/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
19/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 15:04

Recebidos os autos
18/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
17/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:46

Recebidos os autos
17/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
17/10/2023 07:32

Recebidos os autos
23/08/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/08/2023 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 13:34

Recebidos os autos
21/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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