14/03/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:40

Transitado em Julgado em 06/03/2024
13/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:16

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: *58.***.*50-34 (AGRAVANTE) em 06/03/2024.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO.

INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 – Tutela de urgência.

Na forma do art. 300 do CPC, a tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2 – Probabilidade do direito.

Ausência.

Necessidade de dilação probatória.

O feito recomenda o contraditório e uma melhor instrução para compreensão dos liames da relação obrigacional, da alegada fraude e principalmente do conhecimento do terceiro da suposta fraude perpetrada pelo réu.

Por ora, não obstante a notícia do suposto envolvimento do terceiro adquirente do veículo com o fraudador, não há elementos seguros nos autos que permitam chegar a essa conclusão.

Em tal circunstância, impõe-se mesmo preservar os direitos do terceiro de boa-fé, mantendo hígido o seu direito de ser mantido na posse do bem adquirido.

Nesse contexto, ausente a probabilidade do direito do recorrente, correta a decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência vindicada. 3 – Recurso conhecido e desprovido. va
04/03/2024 09:30

Conhecido o recurso de ADILSON FERREIRA LEAO - CPF: *58.***.*50-34 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 16:16

Recebidos os autos
11/12/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
10/12/2023 13:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA LEAO em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:07

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:31

Expedição de Ofício.
06/11/2023 07:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 12:23

Recebidos os autos
30/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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