05/12/2023 16:27

Baixa Definitiva
05/12/2023 16:26

Transitado em Julgado em 28/11/2023
05/12/2023 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 07:03

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:34

Recebidos os autos
28/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:34

Recebidos os autos
28/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 11:56

Recebidos os autos
24/04/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2023 07:23

Recebidos os autos
24/04/2023 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 07:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2023 16:57

Juntada de Petição de agravo
13/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:52

Recebidos os autos
10/04/2023 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:52

Recebidos os autos
10/04/2023 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2023 08:55

Recebidos os autos
10/04/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
21/03/2023 19:43

Recebidos os autos
21/03/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 19:43

Recebidos os autos
21/03/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 19:43

Recurso Especial não admitido
21/03/2023 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2023 14:51

Recebidos os autos
21/03/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/02/2023 18:46

Recebidos os autos
14/02/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/01/2023.
20/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/12/2022 13:29

Conhecido o recurso de CARLA ROSANE GONCALVES - CPF: *63.***.*43-04 (APELANTE) e MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES - CPF: *57.***.*06-15 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 17:14

Recebidos os autos
21/11/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:22

Recebidos os autos
07/11/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/11/2022 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:25

Conhecido o recurso de MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES - CPF: *57.***.*06-15 (APELANTE) e não-provido
21/10/2022 14:25

Não conhecido o recurso de CARLA ROSANE GONCALVES - CPF: *63.***.*43-04 (APELANTE)
20/10/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 13:25

Recebidos os autos
09/09/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:56

Recebidos os autos
26/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/08/2022 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/08/2022 15:32

Recebidos os autos
24/08/2022 15:32

Processo Reativado
23/11/2018 13:48

Baixa Definitiva
23/11/2018 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2018 13:44

Transitado em Julgado em 22/11/2018
23/11/2018 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2018 02:26

Decorrido prazo de MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES em 22/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 02:19

Publicado Ementa em 29/10/2018.
27/10/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 14:02

Recebidos os autos
25/10/2018 11:53

Conhecido o recurso de MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES - CPF: *57.***.*06-15 (APELANTE) e não-provido
24/10/2018 18:54

Deliberado em Sessão - julgado
19/10/2018 02:19

Publicado Certidão em 19/10/2018.
19/10/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2018 15:39

Juntada de Certidão
19/09/2018 12:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
19/09/2018 12:07

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/09/2018 14:51

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:20

Incluído em pauta para 17/10/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
26/08/2018 02:38

Decorrido prazo de MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES em 24/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 02:30

Decorrido prazo de CARLA ROSANE GONCALVES em 14/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 12:49

Juntada de Certidão
09/08/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 15:49

Incluído em pauta para 12/09/2018 12:00:00 Sala Virtual.
03/08/2018 16:47

Recebidos os autos
03/08/2018 15:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 02:23

Publicado Despacho em 19/06/2018.
18/06/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 18:42

Recebidos os autos
14/06/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 17:56

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
14/06/2018 14:46

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2018 14:46

Juntada de Certidão
14/06/2018 14:41

Juntada de Certidão
13/06/2018 00:05

Recebidos os autos
13/06/2018 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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