TJDFT - 0711554-20.2022.8.07.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ: 05.830.982/0001-62

Advogados

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB: 8018/DF

CPF *29.***.*92-00

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/02/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/12/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 12:44

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/11/2023 21:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/10/2023 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/09/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/08/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 04:28

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/08/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 04:18

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:58

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 24/07/2023 00:26

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711554-20.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIACAO PIONEIRA LTDA EXECUTADO: JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    A exequente, VIACAO PIONEIRA LTDA, e o executado, JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO, compuseram acordo e requerem a sua homologação, id 164031876 e 164469781, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Cabe ao juiz, a qualquer tempo, conciliar as partes, de forma que a sentença outrora proferida não é óbice à homologação do acordo.

    Contudo, ajusto o acordo para aplicação de multa de 10 % (dez por cento) sobre as parcelas vincendas para o caso de descumprimento, mais razoável, tendo em vista a dificuldade financeira apontada na petição de id 162131289 (art. 413, Código Civil).

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, id 164031876 e 164469781, sendo resumidamente, o pagamento de R$706,37 (setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), em 10 parcelas, em que a primeira é de R$ 76,37 e as 9 (nove) demais no valor de R$ 70,00 a serem pagas sucessivamente com o primeiro pagamento para o dia 30/7/2023 e as demais parcelas para todo dia 30 (trinta) dos meses consecutivos e subsequentes.

    Em caso de atraso de uma das parcelas haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas com aplicação de multa de 10% sobre a dívida.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Com urgência, intime-se a parte credora para informar dados bancários (chave pix), a fim de que os valores sejam depositados diretamente em seu favor.

    Após, intime-se o devedor, cientificando-o, inclusive, sobre as penalidades para o caso de descumprimento.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, diante da falta de interesse recursal.

    Após intimadas as partes, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

    Santa Maria/DF, 18 de julho de 2023.

    Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

  • 20/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 07/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 13:21

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 21/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 01:48

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 17/06/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:29

    Juntada de intimação

  • 13/06/2023 15:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2023 15:23

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 14:15

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 31/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:57

    Publicado Sentença em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:30

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 25/04/2023 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 25/04/2023 18:42

    Decorrido prazo de JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*40-04 (REQUERENTE) em 30/03/2023.

  • 18/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de JEREMIAS MANOEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/03/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

  • 28/03/2023 17:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/02/2023 03:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/01/2023 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2022 15:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/12/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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