TJDFT - 0725192-78.2021.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO ABRANTES DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*09-43

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

DANILO VILAS BOAS DIAS

OAB: 53140/DF

CPF *24.***.*28-62

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SEBASTIAO PEREIRA ALVES

CPF *12.***.*08-15

Advogados

MISAEL ARRUDA DOS SANTOS

OAB: 80184/DF

CPF *89.***.*15-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEBASTIAO PEREIRA ALVES

CPF *12.***.*08-15

Advogados

MISAEL ARRUDA DOS SANTOS

OAB: 80184/DF

CPF *89.***.*15-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:24

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 09:23

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:17

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/03/2025 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 10/03/2025 10:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2025 02:19

    Publicado Certidão em 14/02/2025.

  • 16/02/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:16

    Publicado Certidão em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 08:22

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/02/2025 23:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 23:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 03:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:52

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 12/12/2024 12:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/11/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2024 01:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:54

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 30/10/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 09:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 22/10/2024 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/09/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 19/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 02:17

    Publicado Certidão em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 29/08/2024 02:16

    Publicado Despacho em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 26/08/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/08/2024 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 11:25

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 13/08/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 08/08/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/08/2024 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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