13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:24

Recebidos os autos
29/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/08/2025 14:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, TÉRREO, ALA SUL, SALA 54, Taguatinga Norte - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103- 8189 - Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00- email: [email protected] Número do processo: 0725580-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JESSIKA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA Incidência Penal: Dano (3426) CERTIDÃO De ordem, abro vista à Defesa para apresentação de suas alegações finais (ID 246725619).

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.

ANA CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS Servidor (a)
20/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/08/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/08/2025 11:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:02

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:58

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:55

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725580-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JESSIKA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 19/08/2025 10:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/2ET0R4 Taguatinga-DF, 13 de maio de 2025, 11:49:57.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/03/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 08:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 08:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:31

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:37

Expedição de Mandado.
24/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:28

Recebidos os autos
31/07/2024 16:28

Revogada a transação penal
31/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725580-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JESSIKA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por JESSIKA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em até 03 (três) parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) cada.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se JESSIKA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA, por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

CONCEDO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:33

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 15:24

Recebidos os autos
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Homologada a Transação Penal
01/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 18:14

Recebidos os autos
04/12/2023 18:14

Outras decisões
04/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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