10/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0708059-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S RÉU ESPÓLIO DE: LUIZA CLAUDIA CARVALHO RABELO REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento (ID 238419890) não cumprido referente ao mandado de CITAÇÃO de ESPÓLIO DE: LUIZA CLAUDIA CARVALHO RABELO (ID 236905068), com a informação "mudou-se".

Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:34:45.

RENATA XAVIER MOREIRA Servidor Geral
06/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:27

Recebidos os autos
22/05/2025 16:27

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:40

Recebidos os autos
29/04/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 19:11

Recebidos os autos
05/03/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/01/2025 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
04/04/2024 14:41

Recebidos os autos
04/04/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708059-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S REQUERIDO: ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES, E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque o presente feito versa sobre a dissolução e liquidação de sociedade, bem como a apuração de seus haveres, emerge, "ex vi" do disposto no artigo 2º, incisos II, III e V da Resolução TJDFT nº 23, de 22 de novembro de 2010, a competência absoluta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal para processar e julgar o presente feito.

Nesse mesmo sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, “litteris”: “(...) 2.

Conforme o art. 2º, da Resolução 23/2010, a competência do Juízo Falimentar passou a abranger, dentre outros, os feitos que tenham por objeto "dissolução total ou parcial de sociedades não personificadas", e "a apuração de haveres de sociedades não personificadas (...)” (Acórdão n. 531844, 20110020118881CCP, 3ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 29/08/2011, Publicado no DJE: 05/09/2011.

Pág.: 72) Posto isso, face à incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar os feitos que versam sobre exclusão de sócio e apuração de haveres de sociedade personificada, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, procedendo-se as devidas baixas.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
06/03/2024 15:01

Expedição de Ofício.
06/03/2024 10:44

Recebidos os autos
06/03/2024 10:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 10:44

Suscitado Conflito de Competência
06/03/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/03/2024 09:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
06/03/2024 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 06:41

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/03/2024 06:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
05/03/2024 18:56

Recebidos os autos
05/03/2024 18:56

Declarada incompetência
04/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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