21/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2005, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$3.478,50 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2019, 2021 e 2022, conforme declaração em epígrafe (ID 188268315).
03/09/2024 20:35

Recebidos os autos
03/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:35

Declarada decadência ou prescrição
03/09/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:10

Recebidos os autos
29/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 03:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716745-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:38

Outras decisões
29/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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