31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741183-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Ciente do ofício retro.

Retorne o processo ao arquivo.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
30/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:48

Recebidos os autos
29/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741183-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO SAMPAIO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando que a parte autora não atendeu ao comando judicial de ID 200715200, determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:06

Recebidos os autos
02/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO LIMA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741183-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Com objetivo de viabilizar a expedição da certidão postulada pelo autor, promova a secretaria a reativação da parte no polo ativo do processo.

Feito, intime-se o autor para instruir o feito com planilha de débito, atentando-se para o disposto no art. 9º, II, da lei 11.101/05.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/06/2024 13:01

Recebidos os autos
18/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:37

Recebidos os autos
14/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Recebidos os autos
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:37

Recebidos os autos
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
03/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:33

Recebidos os autos
15/04/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 14:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 16:23

Recebidos os autos
11/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741183-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO SAMPAIO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 186148179.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a procedência do pedido, inclusive em relação aos valores pagos no curso deste processo.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:57:27.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/03/2024 17:22

Recebidos os autos
11/03/2024 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO LIMA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741183-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO SAMPAIO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/02/2024 16:44

Recebidos os autos
28/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/02/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:30

Recebidos os autos
08/02/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:30

Recebidos os autos
01/02/2024 14:30

Outras decisões
01/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO LIMA em 30/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:04

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 13:54

Recebidos os autos
09/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:34

Recebidos os autos
04/10/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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