24/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0005714-05.2010.8.07.0006 AGRAVANTE: ARLISON ANDRIL DE MORAIS PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ARLISON ANDRIL DE MORAIS PEREIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
10/09/2024 15:18

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 15:18

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 13:53

Recebidos os autos
10/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2024 10:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:10

Recebidos os autos
07/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:10

Recebidos os autos
07/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:07

Recebidos os autos
07/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2024 12:29

Recebidos os autos
25/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em 10/07/2024
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/07/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:53

Recebidos os autos
10/06/2024 11:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/06/2024 16:22

Recebidos os autos
21/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 12:44

Recebidos os autos
10/05/2024 12:43

Recebidos os autos
10/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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