15/08/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:10

Recebidos os autos
31/07/2024 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0718914-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que a petição de ID 204071625 apresentou dados bancários referente à Ribeiro e Ribeiro, Bevilacqua, Sousa e Cicalé Advogados Associados, CNPJ 03.***.***/0001-67, cadastrado nesta oportunidade como parte interessada para fins de expedição de alvará eletrônico.

Certifico, ainda, que a procuração de ID 166412108 não confere a Ribeiro e Ribeiro, Bevilacqua, Sousa e Cicalé Advogados Associados, poderes para receber e dar quitação, mas sim ao Dr.(a) Vinicius Saito Rocha.

De ordem, fica a parte executada intimada a apresentar procuração com poderes para dar e receber quitação em relação a Ribeiro e Ribeiro, Bevilacqua, Sousa e Cicalé Advogados Associados, ou, alternativamente, informar os dados bancários da parte credora/devedora ou de procurador com poderes para dar e receber quitação.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718914-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga a Secretaria com o cumprimento da liberação de valores a que alude a sentença de ID 200542820, no que tange ao seguinte parágrafo: "(...) proceda-se a transferência do montante relativo ao ID 198643164 em favor da parte credora, observadas as proporções e as contas bancárias indicadas no ID 198670602, acrescido de juros e correção monetária, independentemente do trânsito em julgado)".

O montante remanescente dos autos, após perfectibilizada a liberação de valores supra, deverá ser transferido à parte devedora, diante do que foi noticiado pela credora no ID 202480725.

Para tanto, fica a parte executada intimada a indicar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
11/07/2024 18:43

Recebidos os autos
11/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:43

Outras decisões
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2024 20:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:11

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 20:11

Desentranhado o documento
20/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:23

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 16:26

Recebidos os autos
18/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 11:34

Recebidos os autos
03/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:34

Outras decisões
25/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em desfavor de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, partes qualificadas nos autos, Processo n. 0712045-45.2022.8.07.0004.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em face de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A., partes qualificadas nos autos, Processo n. 0718914-88.2022.8.07.0015, para DECLARAR inexistente débito no valor de R$ 8.440,58, conforme email de ID 133991972.

Resolvo, por conseguinte, o mérito dos processos na forma do art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência no processo n. 0712045-45.2022.8.07.0004, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, referente à declaração de inexistência de débito, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
05/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
05/03/2024 18:25

Recebidos os autos
05/03/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/02/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 21:59

Recebidos os autos
09/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2023 16:06

Recebidos os autos
07/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:04

Recebidos os autos
04/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:04

Indeferido o pedido de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (REQUERENTE)
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:16

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:49

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
02/06/2023 17:23

Recebidos os autos
02/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:23

Outras decisões
19/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:51

Recebidos os autos
18/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 19:35

Recebidos os autos
12/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:56

Recebidos os autos
06/02/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2022 17:11

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 19:18

Expedição de Certidão.
16/10/2022 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 18:47

Recebidos os autos
03/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:27

Recebidos os autos
29/08/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 16:11

Recebidos os autos
21/08/2022 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2022 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 17:31

Recebidos os autos
17/08/2022 17:31

Declarada incompetência
17/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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