21/06/2024 20:05

Baixa Definitiva
21/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:05

Transitado em Julgado em 13/06/2024
21/06/2024 20:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 13/06/2024 23:59.
01/06/2024 06:41

Recebidos os autos
01/06/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:02

Conhecido o recurso de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (EMBARGANTE) e provido
16/05/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 15:08

Recebidos os autos
02/04/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
14/03/2024 14:46

Recebidos os autos
14/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/03/2024 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

INTEMPESTIVIDADE.

TERMO INICIAL DE CONTAGEM DE PRAZO.

CIÊNCIA DO INTEGRAL CONTEÚDO DA SENTENÇA EM MOMENTO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI N. 11.419/2006.

PROVIMENTO N. 12, ARTIGO 60, DO TJDFT.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, começando a fluir o prazo no primeiro dia útil seguinte à referida data. 2.

Por sua vez, prevê o Provimento n. 12, artigo 60, deste Tribunal de Justiça, que será considerada realizada a intimação eletrônica na data em que o ato judicial for publicado no Diário da Justiça Eletrônico ou, subsidiariamente, na data em que o intimando tiver inequívoca ciência quanto ao integral conteúdo da decisão em momento anterior à publicação. 3.

Nos casos de duplicidade de intimação, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça entende que prevalece a data da publicação via DJe, salvo quando a ciência pelo sistema ocorrer antes da publicação, nos termos do art. 60 do Provimento n. 12 do TJDFT.

Precedentes. 4.

Apelação não conhecida.

Sentença mantida.
01/03/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 15:36

Não conhecido o recurso de Apelação de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (APELANTE)
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
26/07/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:21

Recebidos os autos
20/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 09:55

Recebidos os autos
20/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:46

Recebidos os autos
14/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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