06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 08:30

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:39

Recebidos os autos
04/09/2025 15:38

Outras decisões
04/09/2025 15:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
03/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:14

Recebidos os autos
18/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:21

Recebidos os autos
11/02/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:51

Recebidos os autos
03/12/2024 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 23:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:39

Recebidos os autos
30/09/2024 19:39

Homologada a Transação
30/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/09/2024 13:23

Recebidos os autos
25/09/2024 13:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/09/2024 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

0716394-57.2023.8.07.0004 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RONIEL LOURENCO SILVA D E C I S A O

Vistos.

Efetuada a Distribuição da Carta Precatória para a Comarca de Cruz/CE, junto ao Sistema Pje, id 203297552.

Aguardem os autos, em caixa própria, o transcurso do prazo do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, nos termos do art. 28-A do CPP.

Intimem-se as partes.

Gama - DF, 08 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:58

Recebidos os autos
08/07/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:09

Expedição de Carta.
05/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0716394-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RONIEL LOURENCO SILVA DESPACHO Manifeste-se o beneficiado por meio do senhor advogado por ele constituído acerca do pedido formulado pelo Ministério Público, por meio do qual requer a expedição de carta precatória para possibilitar o cumprimento da obrigação de prestar serviços comunitários na cidade de Cruz/CE (id. 202574506).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Gama/DF, 2 de julho de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 20:26

Recebidos os autos
03/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:14

Recebidos os autos
02/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:00

Recebidos os autos
20/06/2024 21:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:33

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 17:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:45

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 17:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/05/2024 20:16

Recebidos os autos
18/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:00

Intimação

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0716394-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RONIEL LOURENCO SILVA DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público no ID. 188233966, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a adoção dos procedimentos necessários para a viabilização de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

Aguardem os autos, em caixa própria, pelo prazo acima determinado.

Intime-se.

Gama-DF, 29 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:02

Recebidos os autos
29/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/02/2024 13:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:37

Recebidos os autos
27/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
26/12/2023 09:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
25/12/2023 16:58

Juntada de Ofício
24/12/2023 16:58

Expedição de Alvará de Soltura .
24/12/2023 16:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2023 16:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 09:36

Juntada de gravação de audiência
23/12/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
23/12/2023 15:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/12/2023 11:31

Juntada de laudo
22/12/2023 12:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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