13/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:19

Recebidos os autos
12/03/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:50

Recebidos os autos
06/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:44

Recebidos os autos
27/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:18

Recebidos os autos
18/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:18

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
17/11/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:38

Juntada de Petição de laudo
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712237-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA SANTOS DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, e em atenção à petição de ID 213414715, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 31 de outubro de 2024; Horário: às 15:00 horas; Local: SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF; Telefones: (61) 99909-7844, (61) 99983-4125 e (61) 3386-6402.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
07/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712237-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA SANTOS DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada no id. 212117522, as partes não opuseram impugnação, tendo o réu, ademais, conforme comprovante de id. 213190262, realizado o depósito do valor postulado pelo "expert".

Assim e considerando que o valor proposto pelo perito é compatível com a natureza e a complexidade do encargo que lhe foi atribuído, fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) os honorários periciais.

Intime-se o perito nomeado para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de seu laudo.

Atentem a Secretaria e o "expert" para o disposto no artigo 474 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:30

Recebidos os autos
03/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:30

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
03/10/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712237-55.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CREUSA SANTOS DE SOUZA Requerido: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à nova proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito (ID 212117522).

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 10:42:07.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712237-55.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CREUSA SANTOS DE SOUZA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito (ID 202039850).

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 13:28:11.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
27/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:19

Recebidos os autos
26/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:54

Recebidos os autos
23/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) e CREUSA SANTOS DE SOUZA - CPF: *64.***.*68-68 (AUTOR).
06/03/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712237-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA SANTOS DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 19:15

Recebidos os autos
28/02/2024 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/01/2024 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 20:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:27

Recebidos os autos
31/08/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/08/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:54

Recebidos os autos
29/07/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/07/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:43

Recebidos os autos
23/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:07

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:29

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 17:49

Expedição de Certidão.
09/06/2020 17:19

Desentranhamento de documento (ID: 64873718 - Certidão)
09/06/2020 17:19

Movimentação excluída
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 19:18

Recebidos os autos
05/06/2020 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2020 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:50

Recebidos os autos
30/04/2020 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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