12/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:31

Transitado em Julgado em 22/07/2025
25/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:42

Recebidos os autos
22/07/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO CALIXTO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 21:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715726-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE NORBERTO CALIXTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
08/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
25/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:22

Expedição de Autorização.
24/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:13

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715726-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE NORBERTO CALIXTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais ao ID 187918427.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
10/02/2025 19:22

Recebidos os autos
10/02/2025 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2025 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 15:56

Recebidos os autos
07/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:56

Outras decisões
29/01/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO CALIXTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
14/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:13

Recebidos os autos
11/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 20:19

Recebidos os autos
27/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:19

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO CALIXTO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:10

Recebidos os autos
29/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:59

Outras decisões
27/02/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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