TJDFT - 0701481-86.2022.8.07.0010

30/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2025 14:30

Juntada de Certidão

18/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.

13/03/2025 23:26

Expedição de Ofício.

12/03/2025 14:37

Juntada de Certidão

11/03/2025 12:01

Expedição de Carta.

28/02/2025 12:50

Recebidos os autos

28/02/2025 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

03/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2025 12:35

Recebidos os autos

30/01/2025 12:35

Determinado o arquivamento

29/01/2025 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

29/01/2025 17:14

Recebidos os autos

25/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2024 18:26

Juntada de Certidão

25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 15:16

Juntada de Certidão

17/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

16/08/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024 17:32

Juntada de Certidão

07/08/2024 10:57

Expedição de Ofício.

05/08/2024 15:44

Recebidos os autos

05/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

19/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 19/07/2024.

18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024 00:00

Intimação

16/07/2024 18:03

Recebidos os autos

12/07/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

27/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

24/06/2024 16:38

Recebidos os autos

24/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

24/06/2024 14:34

Juntada de Certidão

22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

13/06/2024 16:02

Publicado Certidão em 12/06/2024.

13/06/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

23/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 15:31

Juntada de Certidão

20/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.

14/05/2024 15:55

Juntada de Certidão

11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

09/05/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/05/2024.

01/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024 00:00

Intimação

29/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024 11:31

Recebidos os autos

25/04/2024 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

18/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/04/2024.

17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

16/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 18:30

Juntada de Certidão

15/04/2024 18:27

Juntada de Certidão

15/04/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024 17:54

Desentranhado o documento

15/04/2024 17:53

Recebidos os autos

15/04/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

15/04/2024 17:49

Recebidos os autos

26/03/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

25/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

17/03/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

07/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2024.

06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024 00:00

Intimação

04/03/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 22:10

Juntada de Certidão

04/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:50, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

23/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 13:58

Juntada de Certidão

01/02/2024 19:00

Juntada de Certidão

01/02/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 17:38

Recebidos os autos

24/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

24/01/2024 13:55

Juntada de Certidão

24/01/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.

18/01/2024 15:58

Mandado devolvido dependência

18/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

16/01/2024 13:02

Expedição de Ofício.

16/01/2024 12:49

Expedição de Ofício.

15/01/2024 17:35

Juntada de Certidão

15/01/2024 13:44

Juntada de Certidão

12/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 17:20

Juntada de Certidão

11/01/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:50, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

03/11/2023 16:15

Juntada de Certidão

23/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023 18:19

Juntada de Certidão

22/10/2023 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023 16:54

Recebidos os autos

18/10/2023 16:54

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/08/2023

17/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

05/10/2023 18:04

Juntada de Certidão

05/10/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

26/09/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023 15:45

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2023 15:44

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2023 15:44

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2023 15:37

Expedição de Mandado.

21/09/2023 12:04

Recebidos os autos

21/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023 17:06

Recebidos os autos

10/08/2023 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

11/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

09/07/2023 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

29/06/2023 19:31

Recebidos os autos

29/06/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

27/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

23/06/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

23/06/2023 16:17

Juntada de Certidão

23/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

23/06/2023 14:33

Juntada de Certidão

22/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/06/2023.

21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

19/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 18:23

Juntada de Certidão

19/06/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

16/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/06/2023.

10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

06/06/2023 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2023 17:15

Recebidos os autos

06/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

30/05/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

29/05/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 23/05/2023.

22/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

18/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 17:49

Juntada de Certidão

18/05/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

18/05/2023 15:37

Recebidos os autos

18/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

02/05/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023 00:58

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

24/04/2023 15:27

Juntada de Certidão

20/04/2023 15:34

Recebidos os autos

20/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

14/04/2023 17:58

Juntada de Certidão

04/04/2023 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

27/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/03/2023.

26/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 15:00

Juntada de Certidão

22/03/2023 17:09

Recebidos os autos

22/03/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

17/03/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023 16:52

Desentranhado o documento

15/03/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/03/2023.

04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

01/03/2023 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2023 14:54

Recebidos os autos

01/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

11/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 17:02

Recebidos os autos

09/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

09/01/2023 12:43

Juntada de Certidão

22/12/2022 11:06

Juntada de Certidão

14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

28/11/2022 00:55

Publicado Certidão em 28/11/2022.

26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

22/11/2022 17:39

Juntada de Certidão

22/11/2022 09:34

Recebidos os autos

22/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022 00:39

Publicado Certidão em 16/11/2022.

19/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022 00:39

Publicado Certidão em 16/11/2022.

19/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

14/11/2022 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022 15:47

Recebidos os autos

09/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

27/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

09/09/2022 16:53

Recebidos os autos

09/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

07/09/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022 20:00

Recebidos os autos

30/08/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

07/06/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.

23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

26/04/2022 14:43

Recebidos os autos

26/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

19/04/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2022 15:41

Recebidos os autos

24/03/2022 15:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/03/2022 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

21/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2022 11:14

Juntada de Certidão

03/03/2022 11:10

Expedição de Ofício.

25/02/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:14

Recebidos os autos

24/02/2022 17:14

Acolhida a exceção de Incompetência

23/02/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022 17:43

Distribuído por dependência